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MPF no RN entra com ação contra ministro da Educação por “balbúrdia”

Procuradores pedem a condenação de Abraham Weintraub e da União por danos morais coletivos, resultado das declarações e ações dele desde que assumiu o Ministério

Maio 30, 2019 às 07:27 - Por: Everton Dantas

"Balbúrdia" apontada pelo ministro da Educação é uma das condutas questionadas em ação do MPF no RN. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Balbúrdia” apontada pelo ministro da Educação é um dos motivos da ação do MPF do RN. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Norte contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e a União. Os procuradores pedem a condenação alegando danos morais coletivos causados por declarações e ações do ministro, desde que ele assumiu o Ministério da Educação (Mec). É a primeira ação do tipo que se tem notícia no Brasil.

Entre as declarações contestadas está a que foi dada em entrevista concedida dia 30 de abril; de que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Na visão do MPF, a fala demonstra “clara vontade discriminatória por parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo MEC (UFF, UFBA e UnB) atingiram ótimo desempenho”, com base em rankings de avaliação do ensino superior, como Times Higher Education.

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Outra declaração considerada ofensiva e discriminatória, segundo os autores da ação, foi dada por Abraham Weintraub em 20 de maio, durante reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte. Ao ser questionado sobre a falta de recursos para o pagamento do serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN, o ministro propôs que “se chamasse o CA (centros acadêmicos) e o DCE (diretório estudantil)” para realização dos serviços.

“A proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração”, reforça a ação.

Além disso, dia 22 de maio, em uma audiência na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, o ministro se recusou a pedir desculpas por usar o termo “balbúrdia” ao se referir às universidades federais. “Eu não tenho problema nenhum em pedir desculpas, mas esse não”, disse Abraham Weintraub.

“Tom jocoso utilizado, com claro interesse de humilhar os estudantes”

Para o MPF, as condutas do titular do MEC são discriminatórias, não estando protegidas pela liberdade de expressão, pois agridem a honra e a imagem pública dos professores e alunos. “Qualquer trabalho lícito é dignificante e aquele exercido voluntariamente, ainda mais no contexto da conservação do patrimônio público, merece ser homenageado. Fosse essa a finalidade da fala do Ministro da Educação, evidentemente, não haveria de se cogitar de qualquer dano moral”, esclarece a ação.

“O tom jocoso utilizado, com claro interesse de humilhar os estudantes, somente pode ser compreendido quando analisado o contexto global em que a fala foi proferida, no contexto da conturbada relação com as instituições de ensino”, é afirmado na ação.

Devido à complexidade em fixar indenizações a título de danos morais coletivos, o MPF sugeriu um valor de R$ 5 milhões, levando em conta a reiteração da conduta, o cargo ocupado por Abraham Weintraub e a quantidade de pessoas atingidas. Caso os réus sejam condenados ao pagamento da indenização, após o trânsito em julgado da ACP, a quantia deve ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

A ação é assinada pelos procuradores da República Emanuel Ferreira, Renata Muniz, Raphael Bevilaqua, Jorge Luiz Ribeiro, Felipe Moura, Caroline Maciel e Fernando Rocha. A ação tramitará na Justiça Federal do RN sob o número 0800928-89.2019.4.05.8401, na 10ª Vara Federal, em Mossoró (RN).

Confira a íntegra da ação.

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