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MPF abre inquérito para apurar bloqueio de recursos na educação no RN

Iniciativa integra ação nacional coordenada pela Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) que entende como inconstitucionais os bloqueis e cortes anunciados

Maio 15, 2019 às 13:04 - Por: Everton Dantas

Documento que afirma inconstitucionalidade do bloqueio de recursos é assinado pela procuradora Débora Duprat. Foto: Leonardo Prado/Secom/PGR

Para procuradora Débora Duprat, da PFDC, bloqueio de recursos na educação é inconstitucional. Foto: Leonardo Prado/Secom/PGR

Um inquérito aberto nesta quarta-feira (15) pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte vai investigar o bloqueio de R$ 109 milhões contra instituições no estado. A investigação foi aberta um dia após a Promotoria de Pau dos Ferros instalar um procedimento com o mesmo tema. A iniciativa agora foi da procuradora Caroline Maciel da Costa Lima da Mata, de Natal.

Esse inquérito integra uma ação coordenada pela Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o que indica que esse não será a única ação do MPF com a qual o Ministério da Educação terá de se preocupar. A PFDC inclusive publicou no site do MPF nacional um posicionamento no qual afirma que o “‘bloqueio’ de 30% dos recursos imposto pelo Ministério da Educação a instituições federais de ensino superior é inconstitucional”.

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O argumento da PFDC é que o bloqueio “fere o princípio da separação de Poderes e a autonomia universitária na sua tríplice vertente: didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”. O documento é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Débora Duprat. Antes desse posicionamento, o MPF em Minas Gerais já havia aberto uma investigação sobre o caso.

O inquérito aberto no Rio Grande do Norte pede informações ao Ministério da Educação, à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN). Ao MEC, é pedido que dentro de 15 dias sejam informadas “as razões que levaram ao corte no orçamento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN)”.

E também se “foi realizado um estudo prévio sobre o impacto na qualidade e na continuidade da prestação do ensino das referidas instituições de ensino, tendo em vista o direito constitucional à educação”. O ofício está endereçado ao secretário-executivo do MEC, Ricardo Machado Vieira.

Procuradora pede que instituições detalhem impacto do bloqueio

À UFRN e ao IFRN, a procuradora Caroline Maciel da Costa Lima da Mata pediu informações sobre o impacto dos bloqueios. Entre outras questões, ela quer saber se “o fomento aos projetos de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação promovidos pela UFRN serão afetados pelo bloqueio”.

Também quer informações sobre possível extinção de cargos em comissão e funções de confiança, quantos são e quanto isso representa em valores. E ainda se “a extinção de cargos em comissão e funções de confiança atinge negativamente atividades administrativas e acadêmicas”.

A procuradora pede que as instituições apresentem ainda informações complementares acerca dos eventuais efeitos negativos do referido decreto”. Em relatório apresentado segunda-feira (13) pelas reitrias da UFRN, Ufersa e IFRN foi informado que o bloqueio total é de R$ 109 milhões. Desse total, R$ 78 milhões são para custeio e R$ 21 milhões para investimento.

Leia aqui a manifestação da Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) sobre os bloqueios de recursos nas instituições federais.

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