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MP pede execução de dívida contra ex-presidente da Câmara de Natal

Promotor deu 30 dias para que a prefeitura cobre R$ 80 mil que o ex-vereador Dickson Nasser deve como resultado de condenação no Tribunal de Contas do Estado

julho 31, 2019 às 18:18 - Por: Everton Dantas

Ex-presidente da Câmara de Natal foi condenado a ressarcir R$ 73 mil mais 10% de multa. Foto: Divulgação/CMNat

Ex-presidente da Câmara de Natal foi condenado a ressarcir R$ 73 mil mais 10% de multa. Foto: Divulgação/CMNat

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB) e o controlador-geral do Município, Carlos Santa Rosa D’Albuquerque Castim, tem 30 dias para executar judicialmente dívida de pelos menos R$ 80 mil contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Natal, Dickson Nasser.

Esse valor é resultado de condenação a ressarcimento do erário determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com informação que consta na recomendação, Dickson Nasser teria sido condenado por receber subsídio mensal acima do limite constitucional.

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A condenação citada refere-se ao exercício de 2009, quando ele presidia a Câmara Municipal de Natal. Mas o processo só transitou em julgado em 24 de julho de 2018. Em sua defesa, ele alegou que os subsídios obedeceram os princípios constitucionais.

Na recomendação, assinada pelo promotor Afonso de Ligório, é informado que ele foi condenado por isso a ressarcir R$ 73 mil mais multa de 10%. A recomendação foi direcionada ao prefeito e ao controlador-geral porque são eles os responsáveis pela representação judicial do Município.

No caso, o dinheiro será ressarcido à prefeitura. O promotor observa que em caso de omissão com relação à execução da dívida, os responsáveis pela cobrança poderão ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa.

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