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MP da Liberdade Econômica pode gerar 3,7 milhões de empregos

Essa é a previsão para 10 anos, de acordo com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel

agosto 14, 2019 às 15:58 - Por: Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Segundo Paulo Uebel, governo avaliou aprovação da MP da Liberdade Econômica como positiva. Foto:

Segundo Paulo Uebel, governo avaliou aprovação da MP da Liberdade Econômica como positiva. Foto:

A aprovação da Medida Provisória da Liberdade Econômica vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos. A previsão é do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. O texto-base da MP foi aprovado na noite de terça-feira (13) na Câmara dos Deputados.

Ele citou estudo da Secretaria de Política Econômica que estima geração de empregos e crescimento adicional de 7% do Produto Interno Bruto (PIB), em 10 anos. O secretário destacou, como vantagens da medida, a possibilidade de digitalizar documentos e depois descartar e a criação de imunidade tributária para a inovação.

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“É um crescimento muito expressivo. Este ano, poderia dobrar o PIB, se tivesse sido introduzido neste ano. É um impacto muito forte, facilita a abertura e o fechamento de empresas, facilita iniciar atividades em estabelecimentos de baixo risco que não dependem mais de alvará, de licença, isso significa 3 a 6 meses de espera que não vai ter mais”.

Ele disse que já há sinalização de melhora das perspectivas para a economia, com a tramitação da medida no Congresso Nacional. “Vai ser um impacto muito positivo porque os micro e pequenos empreendedoresvão ter efeito imediato de não esperar mais por um alvará, uma autorização para começar uma atividade de costureira, de comércio de rua, de sapateiro”.

O governo trabalha para que seja mantido o texto-base da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, aprovado na noite dessa terça-feira (13) com 345 votos a favor, 76 contras e uma abstenção. A votação dos destaques está marcada para a tarde desta quarta-feira.

Após a reunião com os empresários, Uebel, destacou que o governo considerou a aprovação positiva. “Tem pontos que vão ser destacados, mas o governo entende que o texto que já foi aprovado ontem é ótimo. Vai ter um impacto muito grande na economia. Toda a classe empresarial está muito feliz, vai desburocratizar principalmente para pequenos e médios empreendedores”.

Uebel também disse que o texto foi “muito bem costurado pelo presidente [da Câmara dos Deputados] Rodrigo Maia junto ao relator e ao governo. É um texto muito debatido, consensual. Os pontos que eram mais polêmicos foram deixados para um segundo momento”.

Veja pontos que foram mantidos e o que saiu da última versão da MP:
  • Mantidos no texto:
    – Autorização para trabalho aos domingos e feriados. Passa a ser obrigatório uma folga no domingo a cada quatro semanas (era a cada sete semanas na versão anterior do texto)
    – Previsão de que trabalho aos domingos será remunerado em dobro, salvo se empregador der folga compensatória
    – Permissão de registro de ponto por exceção à jornada regular, anotando apenas os horários que não coincidam com os regulares. Isso será feito mediante acordo individual ou coletivo
    – Ampliação de 10 para 20 do número mínimo de funcionários de uma empresa em que é obrigatório controle de jornada de trabalho
    – Emissão de Carteira de Trabalho preferencialmente em meio eletrônico
    – Extinção do e-social
  • Saíram do texto:
    – Descanso obrigatório aos domingos apenas a cada sete semanas
    – Previsão de que contratos de quem receber mais de 30 salários mínimos sejam regidos pelo direito civil, e não pelas regras trabalhistas
    – Permissão de trabalhos aos sábados, domingos e feriados em caso de necessidade do agronegócio
    – Previsão de que multas sejam aplicadas por fiscais do trabalho apenas após a segunda visita, sendo a primeira educativa
    – Definição de que decisões trabalhistas sejam definitivas em primeira instância ao esgotar prazos de recursos
    – Previsão de que a Comissão de Valores Mobiliários poderia reduzir exigências para facilitar o acesso de companhias de pequeno e médio porte no mercado de capitais
    – Autorização para emissão de receitas digitais para compra periódica de um mesmo medicamento

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