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Médicos no RN ganham direito a correção para salários atrasados

Decisão foi dada pelo Tribunal de Justiça em julgamento que aconteceu dois anos e cinco meses após o Sindicato dos Médicos ter entrado com mandado de segurança

Abril 15, 2019 às 16:07 - Por: Everton Dantas

Decisão favorável a médicos no RN deverá ser aplicada para folhas salarias de 2017 e 2018. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Decisão favorável a médicos no RN deverá ser aplicada para folhas salarias de 2017 e 2018. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Os médicos que atuam como servidores públicos estaduais no Rio Grande do Norte ganharam na justiça o direito a correção monetária para todos os salários pagos em atraso. A decisão refere-se a uma ação de 2016, quando o estado era governado por Robinson Faria (PSD) e os salários eram pagos com atraso.

O julgamento aconteceu nesta segunda-feira (15), dois anos e cinco meses após o Sindicato dos Médicos (Sinmed) dar entrada com um mandado de segurança com pedido de liminar. Desde janeiro de 2019 o governo do estado tem conseguido pagar os salários em dia, para ativos e inativos. Mas decisão não perderá o objeto por isso.

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A obrigação de aplicar correção monetária  deverá ser aplicada ainda com relação às folhas salariais de dezembro e do 13º de 2018 (em aberto totalmente); e às de novembro de 2018 e do 13º de 2017 (abertas parcialmente). Há ainda um outro efeito: outras categorias poderão entrar com o mesmo pedido, para garantir alguma correção com relação a essas folhas.

O presidente do Sindicato dos Médicos, Geraldo Ferreira, disse que é preciso verificar se a decisão vai se aplicar também aos salários que foram atrasados em 2016, 2017 e 2018, mas acabaram sendo pagos. Ele não descartou uma negociação com o governo sobre esses valores e disse ainda que o Sindicato deve levantar esses cálculos. O governo ainda pode recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na avaliação da relatora do caso, a desembargadora Judite Nunes, a correção não afronta a Constituição, de acordo com entendimento do Supremo tribunal Federal (STF). “Entendo, ainda, não restar dúvidas da infinidade de prejuízos causados aos servidores estaduais, em face da demora no recebimento da verba remuneratória, provocando uma série de transtornos”, expôs, no parecer.

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