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Justiça manda Detran anular processo das placas Mercosul no RN

Determinação foi dada nesta quarta-feira (22) atendendo a pedido do Ministério Público e também definiu que o Departamento deve fazer novo cadastramento de empresas

Maio 22, 2019 às 11:15 - Por: Everton Dantas

Placas Mercosul no RN foram implantadas em dezembro de 2018 e desde então têm sido alvo de questionamentos. Foto: Everton Dantas/OP9

Placas Mercosul no RN foram implantadas em dezembro de 2018 e desde então têm sido questionadas. Foto: Everton Dantas/OP9

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) deve anular, em caráter de urgência, o atual processo de produção das placas Mercosul no RN, cancelando o edital que selecionou apenas duas empresas para como fabricantes e estampadores. E deve reabrir o processo, aceitando o credenciamento de todas as empresas cadastradas no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). 

Desde janeiro que o caso é acompanhado pelo Ministério Público do RN. que deflagrou em abril a operação Chapa Fria, para investigar suposta fraude no processo de credenciamento de empresas para emissão das placas. A decisão desta quarta-feira (22) atende a pedido dos promotores. 

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A ordem para anular o processo das placas foi dada pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara de Fazenda Pública. Ele determinou ainda que o Detran realize a abertura de novo cadastramento para emissão das placas Mercosul em 48 horas.

A ideia é que agora outras empresas, credenciadas no Denatran, possam também produzir e estampar. Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho observou na sua decisão que “há indícios de que o Detran/RN ultrapassou os limites de sua competência ao publicar o Edital de Credenciamento nº 001/2018”.

Veja a íntegra da decisão que anulou o processo das placas Mercosul no RN

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