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Justiça decreta indisponibilidade de bens para o prefeito de Natal

Processo iniciado pelo Ministério Público envolve contratação de funcionário fantasma quando Álvaro Dias (MDB) era deputado estadual

Março 21, 2019 às 09:56 - Por:

Para a Justiça, prefeito de Natal, Álvaro Dias, tem responsabilidade no caso do "funcionário fantasma". Foto: ALRN

Para a Justiça, prefeito de Natal, Álvaro Dias, tem responsabilidade no caso do “funcionário fantasma”. Foto: ALRN

A Justiça decretou a indisponibilidade de bens do atual prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), em processo no qual ele é suspeito de improbidade administrativa. O caso diz respeito à época quando ele era deputado estadual e teria lotado em seu gabinete Breno Fernandes Valle.

De acordo com o MInistério Público, esse servidor recebia remuneração sem prestar o serviço devido. O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, acatou pedido do MP e decretou a indisponibilidade dos bens de Álvaro Dias e de Breno Fernandes Valle no limite do valor de R$ 100.016,64.

O juiz determinou que a quantia seja indisponibilizada sobre o patrimônio dos réus, na proporção de 50% para cada um, até que seja obtido o montante. De acordo com a denúncia, ao invés de dar expediente no gabinete de Álvaro Dias, Breno Valle trabalhava na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em dois turnos.

Breno Valle informou, por escrito, que foi convidado para a ALRN pelo próprio ex-parlamentar e que sempre cumpriu a carga horária e as atribuições inerentes ao seu cargo público. Só teve um detalhe: Breno “não esclareceu como era possível trabalhar durante todo o dia na Universidade Federal e ao mesmo tempo prestar serviço num órgão cujo horário de funcionamento é de 8h às 15h”.

Para o MP, o ex-deputado Álvaro Dias foi o responsável pela “nomeação e manutenção do vínculo ‘fantasma’ de Breno Valle com a Assembleia Legislativa, permitindo que ele recebesse remuneração sem trabalhar. O juiz Bruno Montenegro explicou que a indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa visava garantir a futura reparação patrimonial após a conclusão da ação.

Everton Dantas

Jornalista. Editor do OP9 no RN

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