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Justiça acata denúncia de lavagem de dinheiro contra advogados

Ministério Público Federal acusa os quatro profissionais de terem recebido R$ 50 mil para atuar ajudando empresário envolvido em esquema de fraude investigado pela operação Sinal Fechado

Abril 9, 2019 às 18:12 - Por: Com informações do MPF

Denúncia de lavagem de dinheiro tem como base delação feita por George Olimpio. Foto: Facebook

Denúncia de lavagem de dinheiro tem como base delação feita por George Olímpio. Foto: Facebook

O Ministério Público Federal denunciou quatro advogados pelos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A Justiça Federal já recebeu a denúncia e determinou a indisponibilidade dos bens dos réus, no montante de R$ 87 mil.

O caso envolve a operação Sinal Fechado, deflagrada pelo Ministério Público do RN para apurar esquema de fraude a licitações, corrupção e lavagem de dinheiro promovido dentro do Departamento de Trânsito (Detran-RN).

Um dos alvos da operação foi o contrato de concessão de serviço público de inspeção veicular ambiental, que seria implantado no Rio Grande do Norte em 2011. As investigações apontam pagamento de propina a diversos agentes públicos e políticos.

Foram denunciados agora os advogados Hélio Gurgel Cavalcanti, Jaraitan Alves de Oliveira Mouzinho e Adonias do Santos Costa por lavagem de dinheiro e tráfico de influência; e Antônio José Dantas Corrêa Rabello por lavagem de dinheiro.

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De acordo com o MPF, em 2011, o empresário George Olímpio, tido como pivô do esquema, teria oferecido dinheiro aos advogados com o objetivo de deslocar um processo que questionava a inspeção veicular para a Justiça Federal.

De acordo com a investigação, Hélio Gurgel supostamente foi pago para influenciar o Ibama (órgão federal) a demonstrar interesse em participar do processo e assim obter a mudança da ação para a esfera federal. Na Justiça estadual o MPRN já havia conseguido liminar suspendendo o processo.

Depois que o esquema foi descoberto, o próprio George Olímpio contou em delação premiada que chegou a pagar R$ 50 mil aos quatro advogados, na expectativa de que Hélio Gurgel obtivesse a interferência do Ibama no processo.

Segundo ele, os R$ 50 mil eram apenas a primeira parte de um pagamento total de R$ 150 mil. Esse valor inicial teria sido repassado por meio da empresa GO Desenvolvimento de Negócios, graças a um contrato fictício de prestação de serviços.

A investigação afirma que o acerto foi feito em Natal e que Hélio Gurgel – conhecido como “Capitão” – recorreu a Jaraitan Alves (cunhado de Adonias dos Santos). Eles teriam decidido utilizar o escritório de advocacia como porta de entrada do dinheiro, com o aval de Antônio José.

Mas o combinado não deu certo. Em julho de 2011, oficialmente o Ibama descartou participar do processo. George Olímpio chegou a cobrar informalmente a devolução dos R$ 50 mil pagos, mas não conseguiu reaver o dinheiro.

O contrato de inspeção veicular ambiental foi anulado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte. A ação civil pública do Ministério Público Estadual permaneceu na Justiça Estadual, tendo sido julgada parcialmente procedente. Até hoje há processos correndo na Justiça em decorrência da delação de George Olímpio.

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