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José Agripino tem bens bloqueados em caso de “funcionário fantasma”

Juiz da 4ª Vara Federal determinou bloqueio imediato de valores em dinheiro e, se necessário, também de veículos e bens móveis e imóveis do ex-senador e de outras duas pessoas

setembro 13, 2019 às 16:16 - Por: Everton Dantas

José Agripino Maia e outras duas pessoas tiveram bens bloqueados em cerca de R$ 600 mil. Foto: Senado

José Agripino Maia e outras duas pessoas tiveram bens bloqueados em cerca de R$ 600 mil. Foto: Senado

O ex-senador José Agripino Maia (DEM) e outras duas pessoas tiveram os bens bloqueados em aproximadamente R$ 600 mil. A decisão se refere a processo que envolve denúncia sobre “funcionário fantasma”. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (13) pelo Ministério Público Federal.

A decisão da 4ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte deferiu pedido do MPF para bloquear imediatamente valores em dinheiro e, se necessário, também de veículos e bens móveis e imóveis. O bloqueio é para garantir ressarcimento do suposto dano causado.

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Além de José Agripino Maia, o bloqueio se estende a Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza). O primeiro seria sogro do segundo e é assessor direto do ex-senador.

Os três respondem a ação de improbidade e denúncia por desvio de aproximadamente R$ 600 mil de recursos federais. De acordo com as investigações, entre março de 2009 e março de 2016, José Agripino nomeou e manteve como secretário de seu gabinete em Brasília Victor Souza.

Nesse mesmo período ele era gerente de farmácia em Natal e, desde 2017, é presidente da Câmara de Vereadores do município de Campo Redondo. De acordo com o MPF ele não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Júnior Maia.

Esse repasse era feito dessa forma porque Júnior Maia era era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e não poderia assumir oficialmente a função no Congresso. Nomear o genro e promover o repasse foi a forma encontrada para garantir os pagamentos.

Ex-senador vai recorrer da decisão junto ao TRF da 5ª Região

Em nota o ex-senador disse que iriá recorrer do bloqueio no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Segundo ele, isso será feito por entender que o bloqueio é “medida injusta e desproporcional, baseada em acusações inverídicas que ao final do processo restarão esclarecidas”. 

O recurso ao TRF leva em consideração que “os motivos que ensejaram a decretação de indisponibilidade de bens já foram considerados ilegais e inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”. Ele se refere ao fato da investigação ter usado dados do Coaf.

Réus poderão ser condenados a ressarcimento integral do dano

Além da ação de improbidade, o MPF já ratificou junto à Justiça Federal do RN uma denúncia por associação criminosa e peculato – a respeito dos mesmos fatos –, que havia sido apresentada inicialmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso condenados na ação de improbidade, os três poderão ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o Poder Público.

Já na denúncia (Ação Penal 08004144-61.2019.4.05.8400), o MPF pede o ressarcimento do valor com correção e juros, requer indenização por danos morais coletivos em quantia equivalente ao dobro da desviada.

Em caso de condenação também é prevista perda do “cargo ou emprego público ou mandato eletivo” que eventualmente os envolvidos estejam ocupando. José Agripino Maia foi senador pelo Rio Grande do Norte até o início de 2019.

*Notícia atualizada às 19h51 para acréscimo de informações.

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