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Inquéritos apuram suspeita de improbidade no setor médico da ALRN

Segundo promotores, “a sinecura gozada, por décadas, pelos vários servidores lotados no Setor de Saúde da ALRN provocou prejuízo na ordem de milhões de reais aos cofres do Estado”

julho 5, 2019 às 18:10 - Por: Everton Dantas

Suspeitos lotados no setor médico da ALRN dariam expediente de 4 horas semanais, quando deveriam dar 40. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Segundo MP, suspeitos lotados no setor médico da ALRN dariam expediente de 4 horas semanais. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Quatro pessoas apontadas como ex-servidores do setor médico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte serão investigados por suspeita de improbidade administrativa . De acordo com as portarias que oficializaram os inquéritos, a suspeita é que eles trabalhavam apenas 4 horas, quando deveriam dar 40 horas por semana de expediente.

A iniciativa foi do promotores Márcio Cardoso Santos e Thibério César do Nascimento Fernandes. A abertura destes inquéritos foi publicada nesta sexta-feira (5) no Diário oficial do Estado (DOE). Os nomes citados nas portarias são Eugênio Sérgio Bezerra de Oliveira, Eder Andrade Medeiros Filho, Maria José da Penha Pacheco Kittel e Pacífico José Dantas Fernandes.

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Em consulta ao site da Transparência da ALRN, apenas dois nomes constam. Eugênio Sérgio Bezerra de Oliveira e Eder Andrade de Medeiros Filho aparecem em janeiro de 2011 como analistas legislativos. O primeiro recebendo R$ 7,2 mil; e o segundo com R$ 9,2 mil (salários líquidos).

Janeiro de 2011 é o mês mais antigo para o qual o site da Transparência da ALRN entrega informações. Antes disso, não há como fazer consultas no portal. O último registro de pagamento feito para Eugênio Oliveira aparece no mês de maio de 2017, quando ele teria recebido líquido um total de R$ 17,3 mil.

Já o último registro para Eder Andrade Filho é de setembro de 2018, quando – de acordo com o site da Transparência da ALRN – ele recebeu R$ 18,6 (líquido). Para os outros dois nomes citados não foi encontrado registro no site da Transparência. O fato dos nomes constarem nas portarias dos inquéritos não significa que eles sejam culpados, mas apenas suspeitos.

Caso esses dois ex-servidores tenham passado de 2011 a 2017 e 2018 recebendo salários – levando em conta apenas os valores líquidos de 2011 – cada um deles recebeu pelo menos R$ 518,4 mil e R$ 772,8 mil durante o período listado no site da Transparência da ALRN. Arredondando essa soma, o valor alcança R$ 1,2 milhão.

Trecho de uma das portarias dos inquéritos que vão apurar suspeita de improbidade no setor médico da ALRN.

Trecho de uma das portarias dos inquéritos que vão apurar suspeita de improbidade no setor médico da ALRN.

MP considera que “sinecura gozada” por servidores provocou prejuízo de milhões

Nas portarias que instauraram os inquéritos para apurar improbidade de ex-servidores no setor médico da ALRN, os promotores alegam como um dos motivos que “a sinecura gozada, por décadas, pelos vários servidores lotados no Setor de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte provocou prejuízo na ordem de milhões de reais aos cofres do Estado”.

Outro fator considerado por eles, de acordo com as portarias, é que “a possível benevolência de gestores com a sinecura gozada pelos servidores, sobretudo os Analistas Legislativos alocados em funções de médicos e dentistas e lotados no Setor de Saúde da ALRN, não afasta a configuração da improbidade administrativa”.

Além disso Márcio Cardoso Santos e Thibério César do Nascimento Fernandes observam que “a conduta de se inserir numa sinecura confronta com os deveres do servidor de observar as normas legais e regulamentares”. “Além do que importa num afastamento flagrante do dever de probidade e de exercício zeloso e com dedicação às atribuições do cargo”, acrescentam.

De acordo com a Wikipedia, “sinecura (do latim sine, “sem” e cura, “cuidado”) é um tipo de emprego ou função, quase sempre em cargo público, que praticamente não requer responsabilidade, trabalho ou serviço ativo”. A enciclopédia livre aponta que “historicamente, as sinecuras servem como instrumento de poder dos governantes, que as concedem em troca de favores políticos”.

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