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Inquérito vai apurar salários pagos a servidores cedidos à ALRN

Portaria publicada no Diário Oficial da pede que Assembleia e Secretaria de Administração encaminhem cópia das fichas financeiras e funcionais de 14 pessoas listadas

Maio 31, 2019 às 16:23 - Por: Everton Dantas

Inquérito vai investigar se servidores cedidos estão recebendo salários pela Assembleia e pelo governo. Foto: Marcos Santos/Usp Imagens

Inquérito vai investigar se servidores cedidos estão recebendo salários pela Assembleia e pelo governo. Foto: Marcos Santos/Usp Imagens

O promotor Thibério César do Nascimento Fernandes instaurou um inquérito para apurar “suposto recebimento indevido (em duplicidade) de remunerações por servidores”. As pessoas listadas na portaria que abre o inquérito estariam cedidos pelo governo e lotados no Setor Administrativo da Assembleia Legislativa.

O promotor pede informações à Assembleia legislativa e ao governo do estado, no caso, à Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Searh). Em 10 dias, tanto a ALRN quando a Searh têm de enviar cópia das fichas financeiras e funcionais das pessoas listadas, “incluindo os termos cessão/requisição”.

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No caso da Assembleia, onde as pessoas citadas estão lotadas, o promotor pede ainda informações caso haja “procedimento de acumulação irregular de cargo”. Na portaria que instaura o inquérito, Thibério César do Nascimento indica que ainda precisa esclarecer a quem o fato é atribuído.

A abertura de um inquérito do tipo não significa que as pessoas são culpadas ou que estejam recebendo salário dobrado. O inquérito foi instaurado dia 14 de maio, mas somente nesta sexta-feira (31) a portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Na mesma edição, também consta outro inquérito referente à ALRN. Thibério César do Nascimento também resolveu investigar suposta “irregularidades e desvio de finalidade na adoção de critérios de acesso universal ao atendimento prestado pelo Setor de Saúde da Assembleia Legislativa”. Segundo o inquérito há suspeita de que isso estaria ocorrendo “sem submissão às normas do Sistema Único de Saúde”.

Confira a íntegra da portaria que instaurou o inquérito sobre pagamento duplo a servidores.

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