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Henrique Alves e Eduardo Cunha tentam levar processo para Justiça Eleitoral

Justiça federal do RN nega pedido dos dois ex-deputados federais para que processo da Operação Lavat seja encaminhado à Justiça Eleitoral, com base em decisão do STF

Março 25, 2019 às 17:44 - Por:

Defesas de Henrique Alves e Eduardo Cunha tentaram fazer valer medida aprovada dia 14 de março no STF. Foto: Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil (16/04/2015)

Defesas de Henrique Alves e Eduardo Cunha tentaram fazer valer medida aprovada dia 14 de março no STF. Foto: Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil (16/04/2015)

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte negou pedido do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e do ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (ambos MDB), para que a operação Lavat fosse encaminhada à Justiça Eleitoral. Essa operação é um desdobramento da Operação Manus e foi deflagrada em outubro de 2017.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) a investigação revelou que assessores e familiares de Henrique Alves, no Rio Grande do Norte e no Distrito Federal, estavam ajudando o ex-ministro na ocultação e dissimulação de valores obtidos por meio de corrupção.

O pedido dos ex-deputados federais tem por base recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentam conexão com crimes eleitorais. Essa decisão foi vista como uma forma de enfraquecer a operação Lava Jato. Procuradores entendem que a Justiça Eleitoral não tem estrutura para cuidar de casos complexos como a Lava Jato; e que isso pode acabar gerando impunidade.

Esse é o primeiro caso que se tem conhecimento de políticos que tentaram levar um processo  para a Justiça Eleitoral pegando carona no que decidiu o Supremo Tribunal Federal.

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No entendimento do juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14ª Vara Federal, o caso de Henrique Eduardo Alves e de Eduardo Cunha não se enquadra no que decidiu o STF. “Apesar de mais estes esforços das defesas dos réus Henrique Alves e Eduardo Cunha no intuito de levar para a Justiça Eleitoral a apuração dos delitos aqui denunciados, buscando apoio em recente decisão emanada da Suprema Corte do país, entendo que a situação presente neste processo não se amolda aos parâmetros delineados naquele caso. Antes que tudo, é preciso deixar bem claro que o instituto da conexão não se presta à definição originária de competência, como parecem crer as defesas dos requerentes”, disse, na negativa do pedido.

Francisco Eduardo Guimarães observou que “quanto à possível existência de crimes eleitorais, constato que a denúncia, em momento algum, descreve a prática de fatos tipificados nas leis eleitorais nem, muito menos, imputa aos denunciados tais tipos de delitos”.

“É bem verdade que trechos da denúncia fazem referência a “doações eleitorais oficiais e não oficiais”, mas em momento algum se vê no texto da denúncia que tais doações teriam sido omitidas por Henrique Alves na sua prestação de contas eleitorais”, acrescentou. Os depoimentos das testemunhas de defesa no âmbito da Operação Lavat serão retomados nesta terça-feira, a partir das 9h, na sala de audiência da 14ª Vara Justiça Federal no Rio Grande do Norte.

Everton Dantas

Jornalista. Editor do OP9 no RN

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