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Grupo terá 30 dias para elaborar proposta do RN ao Plano Mansueto

Secretaria de Planejamento cria grupo de trabalho específico que vai elaborar proposta do governo potiguar para ingresso no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF)

julho 21, 2019 às 13:27 - Por: Everton Dantas

Com adesão do RN ao Plano Mansueto, governo espera conseguir R$ 1,1 bilhão em empréstimos. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Com adesão do RN ao Plano Mansueto, governo espera conseguir R$ 1,1 bilhão em empréstimos. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

A proposta do termo de adesão do Rio Grande do Norte ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), do governo federal, deve ficar pronta em até um mês. A previsão consta em portaria que criou um grupo de trabalho específico para formular o documento. O PEF, também conhecido como Plano Mansueto (referência ao secretário Secretário do Tesouro, Mansueto de Almeida) é o chamado socorro federal aos estados em dificuldade financeira.

O RN é um dos governos que pedirá entrada no sistema e espera obter R$ 1,1 bilhão de ajuda. O PEF é a principal aposta do governo para obter recursos que possibilitem a saída da crise financeira. Possivelmente, será essa proposta que trará – entre outros detalhes – as três medidas que serão adotadas pelo governo potiguar para poder se candidatos ao Plano. Duas delas já foram encaminhadas: o teto de gastos e a criação da conta única.

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Para ingressar no PEF cada governo terá de escolher três de oito medidas propostas pelo governo federal. São elas: autorização para privatização de empresas de energia, gás e saneamento; redução dos incentivos ou benefícios de natureza tributária; revisão do regime jurídico único dos servidores; adoção do teto dos gastos; eliminação das vinculações de receitas de impostos não previstas na Constituição Federal; adoção do princípio de unidade de tesouraria; adoção de medidas voltadas à prestação de serviço de gás canalizado; e contratação de serviços de saneamento básico de acordo com o modelo de concessões de serviço público. 

Aldemir Freire: "Avançando na burocracia do PEF"

Aldemir Freire: “Avançando na burocracia do PEF”

De acordo com a portaria publicada no sábado (20), o grupo terá de elaborar e submeter ao secretário de Finanças, Aldemir Freire, a proposta de adesão do RN ao Plano Mansueto. O prazo inicialmente especificado é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30. Dia 17 de julho, o secretário fez uma postagem em rede social com uma imagem do que seria a minuta da proposta do RN.

O grupo será composto pelo chefe de gabinete da Seplan, Flaubert Fernandes Torquato Lopes; pelo contador-geral do estado, Flávio George Rocha; pela coordenadora de Captação de Recursos e Gestão da Dívida, Jackeline Wanderley da Silva; pelo assessor técnico, Ricardo Valério Costa Menezes; e pelo coordenador de Planejamento Orçamentário, Thiago Franklin Lima da Silva.

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