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Governo vai propor prêmio por apreensão de armas a policiais no RN

Ideia do governo é encaminhar a proposta para votação na Assembleia Legislativa antes do início do recesso de meio de ano, algo previsto para começar na segunda quinzena de julho

julho 2, 2019 às 19:53 - Por: Everton Dantas

Informação sobre prêmio por apreensão de armas a policiais no RN foi dada por Fátima Bezerra. Foto: Elisa Elsie/AssecomRN

Informação sobre prêmio por apreensão de armas a policiais no RN foi dada por Fátima Bezerra. Foto: Elisa Elsie/AssecomRN

O governo do Rio Grande do Norte vai encaminhar à Assembleia Legislativa uma proposta de projeto de lei que prevê o pagamento de recompensa a policiais por cada arma apreendida no estado.

A informação foi dada pela governadora Fátima Bezerra (PT) no evento que detalhou os resultados da área de Segurança Pública, na manhã desta terça-feira. O projeto deve ser encaminhado antes da Assembleia Legislativa entrar em recesso.

As férias dos deputados sempre começam após a votação e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), A votação desta matéria está prevista para dia 17 de julho. Uma das poucas informações que surgiram foi que a inspiração veio de medida implantada na Paraíba.

Naquele estado, a lei é de 2012 e em 2017 os valores foram reajustados. Para armas de calibre permitido, exceto as pistolas calibre 380, o prêmio é de R$ 600. Para armas semelhantes a este tipo de pistola, o valor é de R$ 800.

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No caso dos fuzis e outras armas de uso restrito, o valor varia de R$ 900 a R$ 1,5 mil. Há até um caso curioso com relação à aplicação da lei na Paraíba, que aconteceu em maio deste ano e beneficiou policiais.

Lá, o governo foi condenado a pagar R$ 1,1 milhão a policiais que apreenderam 200 quilos de explosivos, 192 bananas de dinamite e 500 metros de cordel não elétrico, além de 32 detonadores não elétricos e 24 espoletins.

O estado do Maranhão também possui esse tipo de incentivo para a redução de armas nas ruas. Lá, a premiação foi instituída por medida provisória, em 2016. A diferença é que os policiais maranhenses que mais apreendem armas durante o ano também são premiados.

No estado governado por Flávio Dino (PCdoB), em 2018, foram apreendidas 1.427 armas. E seis policiais (três civis e três militares) receberam R$ 20 mil (cada) por serem os que mais somaram a seu favor armas apreendidas.

No Ceará, há 14 anos o estado paga premiação a policiais civis e militares pela apreensão de armas de fogo e munições. Nos últimos quatro anos, o governo pagou R$ 8,5 milhões a policiais como premiação pela apreensão de armas e munições.

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