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Governo vai pagar R$ 6,6 milhões em emendas a deputados estaduais

Dinheiro se refere a emendas impositivas do ano passado, mas reunião entre deputados e secretários também selou o compromisso de pagamento das emendas de 2019

Abril 5, 2019 às 19:22 - Por:

Secretário Fernando Mineiro, que é ex-deputado, participou da reunião para definir pagamento de emendas. Foto: João Gilberto/ALRN

Secretário Fernando Mineiro, que é ex-deputado, participou da reunião para definir pagamento de emendas. Foto: João Gilberto/ALRN

O governo do estado assegurou aos deputados estaduais que vai pagar R$ 6,6 milhões em emendas impositivas referente a 2018. E que também serão pagas todas as emendas parlamentares referente a 2019. A reunião que fechou esse acordo ocorreu nesta sexta-feira (5) e contou com a presença dos secretários de Planejamento, Aldemir Freire, e de Gestão de Projetos e Articulação Institucional, Fernando Mineiro.

O pagamento das emendas referentes a 2018 será feito em duas etapas: 50% até junho e o restante no segundo semestre. Os valores serão divididos entre os deputados, igualmente. “Não ficará nenhuma emenda sem empenho até o final do ano, independente da relação que cada deputado tem com o Governo”, afirmou Fernando Mineiro, que é ex-deputado estadual.

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Foi comunicado ainda aos deputados que o governo vai implantar um sistema moderno de acompanhamento de emendas parlamentares. A ideia é que isso seja feito por meio de aplicativo por meio do qual cada deputado poderá acompanhar o andamento de suas emendas. Essa questão do compromisso de pagamento das emendas é mais uma ação do governo Fátima Bezerra no sentido de manter uma boa relação com a Assembleia Legislativa.

Esta semana, por exemplo, o secretário de Planejamento informou que a proposta de pagar os servidores que ganham até R$ 4 mil dia 15 só estava sendo possível porque a presidência da Assembleia concordou que parte do duodécimo fosse repassado somente no final de abril. O duodécimo é o repasse mensal obrigatório que o Executivo faz aos poderes, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), defendeu a importância das emendas. “Muitas destas emendas são para a segurança pública, saúde e educação, por exemplo. Por isso, quero parabenizar o Governo por estar mostrando a vontade de viabilizar estes recursos tão importante para levar ações efetivas aos municípios e cidadãos”.

Everton Dantas

Jornalista. Editor do OP9 no RN

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