O portal do Sistema Opinião

POP9

LRF

rn

Governo publicou relatórios fiscais com erros e tem até dia 27 para corrigir

Problemas foram descobertos por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dizem respeito a valores da receita corrente líquida e dos gastos com pessoal promovidos em 2018

Março 22, 2019 às 16:26 - Por:

Por conta do erro nos balancetes, RN registro que gasta apenas 23,52% da receita em despesa com pessoal. Foto: Marcos Santos/USP

Por conta do erro nos balancetes, RN registro que gasta apenas 23,52% da receita em despesa com pessoal. Foto: Marcos Santos/USP

O governo do estado publicou com erros os relatórios de Gestão Fiscal relativo ao 3º quadrimestre de 2018 e o resumido da Execução Orçamentária – 6º bimestre de 2018. O detalhe é que apesar de ter as assinaturas do secretário de Planejamento, Aldemir Freire; e do controlador-geral do Estado, Pedro Lopes de Araújo Neto, os dois alegam que a publicação do relatório do 3º quadrimestre aconteceu sem passar por eles.

Quem detectou o erro e está cobrando uma correção é o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Executivo tem até dia 27 de março para apresentar as correções. O erro foi encontrado pelos técnicos da Diretoria de Administração Direta (DAD), responsável pelo Plano de Fiscalização Anual 2018/2019.

Os técnicos encontraram dois erros. O primeiro deles com relação à Receita Corrente Líquida. Em demonstrativo referente ao 6º bimestre de 2018, a receita total informada foi de R$ 8.819.227.053,35. Já nos demais demonstrativos dos outros Poderes, o valor informado como receita corrente líquida total foi de R$ 8.816.129.665,66. Isso equivale a uma diferença de R$ 3 milhões.

Além disso, outro erro foi que o demonstrativo de despesa com pessoal usou o valor de R$ 12.354.290.416,61 como a receita corrente líquida para o cálculo da despesa com pessoal. No mesmo demonstrativo ainda foi publicada errada a despesa total com pessoal e faltou o valor gasto com inativos e pensionistas.

Resultado disso tudo: o demonstrativo da despesa de pessoal acabou informando que o Rio Grande do Norte só estava com 23,52% de sua receita comprometida com pagamento de pessoal, o que é um erro gigante.

Só para dar uma ideia, de acordo com o mesmo balancete, referente ao segundo semestre, o RN estava com 57,84% da sua receita comprometida com pagamento de pessoal. Um dos motivos para decretar a calamidade, inclusive, é esse gastos com salários bem acima do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Erros teriam sido causados porque servidor tirou férias

A decisão que dá até dia 27 para que o Estado corrija os documentos já é uma prorrogação de prazo, que foi concedida após a Controladoria-geral e a Secretaria de Planejamento encaminharem documentação pedindo mais prazo. A prorrogação foi concedida porque o Estado demonstrou também estar preocupado em solucionar o caso.

De acordo com o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, que é o relator do caso, em 7 de março a Control encaminhou um ofício expondo a situação da contabilidade deixada pela administração anterior.

“Ressaltou que no dia 31 de janeiro de 2018 o Controlador Geral do Estado Pedro Lopes de Araújo Neto e o Secretário de Estado de Planejamento e de Finanças, José Aldemir Freire, foram surpreendidos com a Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (6º Bimestre de 2018) e do Relatório de Gestão Fiscal (3º Quadrimestre de 2018), sem análise e apreciação prévia dos mesmos”, é dito, no despacho.

Há ainda outra informação bastante exótica no mesmo documento: “que o Controlador Geral questionou sobre o porquê de os relatórios terem saído com tantos problemas, tendo sido informado que nos anos anteriores não eram produzidos pelo sistema e sim por um servidor do setor de contabilidade, em planilha Excel, e que no mês de janeiro ele estava de férias”.

Everton Dantas

Jornalista. Editor do OP9 no RN

Comentários

OP9

Receba nossa newletter

Com que frequência deseja receber o informativo: