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"Moratória"?

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Governo do RN não vai pagar dividas de 2018 com dinheiro de 2019

Alegando risco de paralisação de serviços, Comitê de Gestão Financeira proíbe uso de recursos de 2019 para pagar R$ 2,4 bilhões deixados em dívidas pela gestão anterior

junho 13, 2019 às 12:24 - Por: Everton Dantas

Proibição de pagar dívidas de 2018 com dinheiro de 2019 foi oficializada em resolução pelo Governo do RN.

Proibição de pagar dívidas de 2018 com dinheiro de 2019 foi oficializada em resolução pelo Governo do RN.

O governo do estado oficializou nesta quinta-feira (13) que não vai usar recursos de 2019 para pagar dívidas deixadas pela gestão anterior, o que inclui pagamento a fornecedores. Há pelo menos R$ 2,4 bilhões em dívidas, feitas sem lastro financeiro.

A justificativa é que esses pagamentos oferecem risco de “paralisação das atividades operacionais e administrativas do Governo, uma vez que os fornecedores de produtos e serviços de 2019 somente teriam quitação dos seus pagamentos a partir de 2020”.

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De acordo com a resolução, essas dívidas inscritas em restos a pagar foram feitas sem que houvesse dinheiro para pagar. A resolução determina que “as receitas correntes do exercício de 2019 deverão ser utilizadas exclusivamente para o pagamento de despesas públicas de competência do exercício de 2019.”

E também que “os pagamentos em desacordo com o texto, a exemplo restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e indenizações relativas a despesas de exercícios anteriores, somente serão efetuados após autorização do Comitê de Gestão e Eficiência”.

A resolução avisa que essa autorização só será dada caso haja “justificativa plausível do ordenador de despesa primário relativo à necessidade do pagamento para manter regular a continuidade do serviço público”. Ou seja, só vão pagar despesas feitas em 2018 caso haja risco para a manutenção dos serviços em 2019.

A resolução é assinada pelos secretário do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior; de Planejamento, José Aldemir Freire; de Administração, Virgínia Ferreira Lopes; de Tributação, Carlos Eduardo Xavier; e também pelo Controlador-geral, Pedro Lopes de Araújo Neto; e pelo procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho da Silva.

“A medida segue a mesma lógica adotada com os servidores públicos do Estado, cujos salários em atraso serão quitados com recursos extraordinários”, explicou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves.

Ele disse ainda que a providência não representa um “calote” no pagamento dos fornecedores e prestadores de serviços que estão inscritos nos restos a pagar, desde 31 de dezembro, sem lastro financeiro.

“O planejamento do Governo do Estado é quitar as dívidas com recursos extras, em especial os que serão disponibilizados pelo Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF)”. Quem tem dinheiro para receber certamente não vai gostar dessa medida. Ainda não é um “calote”, mas fica bem parecido com um tipo de “moratória”.

*Texto atualizado às 17h18 para acréscimo de informações.

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