O portal do Sistema Opinião

POP9

Socorro

rn

Governadores reclamam da ‘falta de ação’ do governo federal

Gestores se reuniram em Brasília e criticaram demora na apresentação do texto do pacote que pretende oferecer empréstimos a Estados em troca de ajustes nas contas públicas

Abril 23, 2019 às 15:43 - Por: Daniel Weterman, da Agência Estado

Governadores reclama do governo federal pela demora no lançamento do chamado "Plano Mansueto". Foto: Divulgação

Governadores reclama do governo federal pela demora no lançamento do chamado “Plano Mansueto”. Foto: Divulgação

Em reunião promovida nesta terça-feira (23) em Brasília, governadores se queixaram do governo federal por não ter enviado ainda o Plano de Reequilíbrio Financeiro, chamado de “Plano Mansueto”, ao Congresso Nacional. O pacote pretende oferecer aval do Tesouro Nacional a empréstimos dos Estados em troca de ajustes nas contas.

Também houve reclamações sobre o não andamento de outras pautas que interessam aos Estados, além da reforma da Previdência. “Tudo que o ministro Paulo Guedes tem falado, além da reforma da Previdência, ainda por escrito não foi apresentado. Então nós precisamos agora partir para a ação, parar de falar e agir”, disse o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), após a reunião com representantes de outros 23 estado, incluindo a governadora do RN, Fátima Bezerra (PT).

Leia também:
Plano de socorro aos Estados vai exigir abertura do setor de gás
Fátima Bezerra cobra a Paulo Guedes programa emergencial para estados
Consórcio do Nordeste é criado em reunião de governadores no MA

A cobrança já havia sido feito pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que afirmou já ter feito ajustes fiscais à espera de um socorro financeiro da União. “Já fiz a tarefa de casa e até agora sequer o projeto foi encaminhado para o Congresso. Esperávamos que essa matéria já tivesse sido levada desde o início do mês de abril”, afirmou.

Nos próximos dias 8 e 9, os governadores vão apresentar um pacote de demandas para o Congresso e para o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, tentam uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Governadores querem PEC para aumentar participação no Fundeb

Entre as demandas, além do chamado “Plano Mansueto”, estão uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar a participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), uma solução para a compensação de recursos previstos pela Lei Kandir, a aprovação do projeto que permite a securitização da dívida ativa e a antecipação de recursos da cessão onerosa – medida prometida por Guedes.

O governador do Rio também citou a intenção de apresentar uma proposta de emenda à Constituição para permitir que governos estaduais abram processos de concessão de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias que pertencem à União.

Com o Supremo, o gestor fluminense cobrou uma solução para as decisões judiciais que obrigam Estados e aumentaram gastos. “Hoje há um ativismo judicial em várias questões de Estado que impactam o orçamento, inclusive com relação a concursos públicos determinados pela Justiça”, exemplificou, alegando que o governo do Rio acumulou, desde o início do ano, gastos extras na ordem de R$ 3 bilhões após decisões judiciais.

Comentários

OP9

Receba nossa newletter

Com que frequência deseja receber o informativo: