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Governadores não chegam a acordo sobre recursos do leilão do pré-sal

Governadores de fora do Norte e Nordeste estão propondo mudança nas regras que asseguram a essas regiões 77,6% dos recursos que serão distribuídos

outubro 8, 2019 às 14:09 - Por: Daniel Weterman, da Agência Estado

Governadores do Nordeste, como Fátima Bezerra (RN), são contra mudança na divisão de recursos do leilão do pré-sal. Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Governadores do NE, como Fátima Bezerra (RN), são contra nova divisão de recursos do pré-sal. Foto: Paulo Carvalho/Agência Brasília

Governadores de Estados exportadores, sobretudo das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, querem uma fatia maior dos recursos do megaleilão do petróleo, marcado para novembro. O assunto fazia parte da pauta de um encontro entre 24 governadores em Brasília, nesta terça-feira (8), mas não houve acordo.

O impasse atrasou a conclusão da reforma da Previdência no Senado. A proposta está na Câmara. Pelos critérios aprovados no Senado, o repasse de R$ 21 bilhões seria feito seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), beneficiando mais o Norte e o Nordeste.

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Governadores do Norte e do Nordeste são contra a proposta de alterar as regras para a divisão de recursos do leilão do pré-sal. “Defendemos que os critérios de FPE e FPM sejam mantidos. Isso com base na Constituição”, declarou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). Pelo critério atual, Norte e Nordeste ficam com 77,6% do que entrar no fundo, e os demais ficam com 22,4%.

A proposta está na Câmara.  Estados maiores sugerem duas alternativas: dos 15% da cessão onerosa que ficarão com Estados, 10% seja liberado pelo critério do FPE e 5% seja repasse pelos critérios da Lei Kandir; ou que a compensação de R$ 4 bilhões da Lei Kandir referente a 2019 seja colocada na mesma proposta.

A proposta de 10% por FPE e 5% por Lei Kandir foi apresentada pelo governo de São Paulo. “O critério de distribuição não pode ficar exclusivamente por FPE. O uso de critério na Lei Kandir é fundamental, precisamos ter equilíbrio”, disse o secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, após a reunião.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), declarou apoio em incluir a compensação de R$ 4 bilhões da Lei Kandir na mesma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Não sabemos quando o governo terá outra fonte capaz de cumprir esse pagamento. Com o leilão, já teremos essa garantia e a partir daí nivelaríamos o repasse aos Estados sem que haja um desequilíbrio muito grande entre Estado de uma região e Estado de outra região”, afirmou Caiado.

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