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Governadores do Consórcio Nordeste vão se reunir com bancadas federais

Ideia é tentar mobilizar deputados e senadores nordestinos para aprovar matérias de interesse da região e conseguir agilizar tramitação de outros projetos que afetam estados

setembro 17, 2019 às 19:21 - Por: Everton Dantas

Consórcio do Nordeste quer ajuda de deputados e senadores para aprovar projetos antes do final do ano. Foto: Elisa Elsie/GovRN

Consórcio do Nordeste quer ajuda de deputados e senadores para aprovar projetos antes do final do ano. Foto: Elisa Elsie/GovRN

Os governadores que compõem o Consórcio Nordeste vão chamar suas bancadas federais para conversar e pedir apoio em propostas prioritárias para a região. E que foram definidas na reunião promovida em Natal, segunda-feira (16).

A ideia é que cada governador procure os deputados e senadores de seu estado também para pedir ajuda no sentido de agilizar a tramitação de matérias no Congresso Nacional, como a que trata da cessão onerosa e o Plano Mansueto.

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O presidente do Consórcio do Nordeste, Rui Costa (PT-BA), explicou que os governadores reunidos decidiram apoiar proposta do Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda (Consefaz) à reforma tributária e também a ideia de tributação progressiva sobre renda e patrimônio.

A proposta do Consefaz prevê a unificação de cinco impostos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS -, que seriam substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Essa proposta foi apresentada e tramitará como emenda à reforma.

“Nosso foco é uma Reforma Tributária justa e solidária que responda aos graves problemas do país hoje, como o desemprego e a baixa qualidade do acesso às políticas públicas principalmente nas áreas sociais, apesar de pagarmos altas taxas e impostos”, disse Fátima Bezerra (PT-RN).

Os governadores também definiram trabalhar para acelerar pautas que estão tramitando e são importantes para os estados. Rui Costa citou como exemplo a questão da cessão onerosa, que já foi aprovada no Senado, mas ainda não avançou na Câmara.

“Vamos trabalhar para que esse projeto seja votado o mais rápido possível. Juntamente com o projeto de securitização das dívidas. Que também está lá há vários meses aguardando a votação. E também a questão do Plano Mansueto; e também a necessidade de tramitação mais rápida do novo Fundeb”, disse.

Rui Costa disse que desinvestimentos da Petrobras pode prejudicar região. Foto: Elisa Elsie/GovRN

Rui Costa disse que desinvestimentos da Petrobras pode prejudicar região. Foto: Elisa Elsie/GovRN

Desinvestimento da Petrobras preocupa governadores do Nordeste

Além disso há também a preocupação com os desinvestimentos da Petrobras na região, pauta considerada também prioritária pelos governadores. De acordo com Rui Costa há preocupação com o que já foi feito e com o que se ameaça fazer.

De acordo com ele, o fechamento de ativos da Petrobras no Nordeste coloca em risco o emprego e a renda na região. “Estamos muito preocupados com isso”, afirmou. Essa questão vai ter uma agenda própria com ministro da Minas e Energia e presidente da empresa.

Todas as pautas prioritárias definidas pelos governadores do Nordeste desembocam num mesmo mar: o Congresso Nacional. Por conta disso, o Consórcio Nordeste definiu que cada governador deve entrar em contato com senadores e deputados para obter ajuda.

De acordo com Rui Costa, o governador Flávio Dino (PCdoB-MA), já conversou com os parlamentares maranhenses. Segundo Rui Costa, também está sendo feita a articulação com os governadores do Norte para que a mobilização seja ainda maior. Os nove estados do Nordeste têm juntos 151 cadeiras na Câmara dos Deputados e 27 no Senado.

Confira abaixo a íntegra da Carta de Natal

Reunidos em Natal-RN, os governadores dos estados do Nordeste brasileiro, no âmbito do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, expõem, nesta carta, o que segue:

1. Os governadores do Nordeste manifestam sua profunda preocupação com os atuais sinais de drástica redução da presença da Petrobras na região, tendo em vista o alto impacto da estatal na geração de emprego e renda, no desenvolvimento regional, cultural e socioambiental de nossas sub-regiões e cidades. Manifestam, assim, sua disposição em dialogar na busca de alternativas que garantam a manutenção e expansão das atividades da Petrobrás em nossos estados.

2. Em face das discussões avançadas acerca da Reforma Tributária, que pode promover mudanças profundas no desenho do federalismo brasileiro, entendemos que se deve dar a maior efetividade possível ao objetivo fundamental contido na Constituição Federal de 1988 de reduzir as desigualdades sociais e regionais. Assim sendo, os Governadores do Nordeste reconhecem a oportunidade de partir para uma base ampla de tributação, com a simplificação na tributação sobre o consumo, razão porque apoia a racionalização desse segmento no aprimoramento técnico contido na proposta construída pelos Secretários de Fazenda dos Estados no CONSEFAZ.

3. Acreditamos que temos, diante de nós, uma oportunidade histórica de avançar. Para isso, é necessário reformar a regressividade de nosso sistema tributário, instituindo a tributação progressiva sobre renda e patrimônio dos modelos praticados pelas economias mais desenvolvidas, fortalecer os Fundos Regionais, bem como preservar os mecanismos de financiamento do Estado Social de 1988, tal qual prevê o projeto de Reforma Tributária Sustentável, Justa e Solidária, de forma a redistribuir renda para fomentar a demanda interna, requisito para o crescimento econômico e justiça fiscal.

4. Defendemos a tramitação célere da PEC 15/2015, que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, ação que visa garantir e reforçar o investimento na rede se ensino e na formação dos jovens brasileiros, garantindo uma educação forte e com menos desigualdade de recursos entre os entes federados.

5. Destacamos a importância que as Universidades Públicas têm no desenvolvimento do país e de nossa região. Para tanto, se faz necessário garantir recursos e investimentos na formação de profissionais e professores capazes de atender às demandas do mercado de trabalho, por meio da produção de conhecimento, com liberdade de expressão e autonomia universitária.

6. Manifestamos preocupação com os possíveis impactos da decisão do Governo Federal em elevar a cota de importação de etanol não tributada dos EUA, sem nenhuma contra partida direta, e as suas possíveis consequências para os produtores nacionais, em especial aos do Nordeste.

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