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Governadora do PT considera “inaceitável” proposta de Bolsonaro

Para Fátima Bezerrra (PT-RN) não há como aceitar que atendimento das reivindicações apresentadas pelos estados esteja atrelada à aprovação da reforma de Previdência

Maio 8, 2019 às 17:26 - Por: Everton Dantas

Fátima e outros governadores participaram de reunião com Bolsonaro nesta quarta-feira. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Fátima e outros governadores participaram de reunião com Bolsonaro nesta quarta-feira. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A governadora Fátima Bezerra (PT-RN) considera “inaceitável” que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) queira condicionar o atendimento das reivindicações dos governadores à aprovação da reforma da Previdência.

Na opinião dela, os estados enfrentam problemas graves e urgentes; enquanto a reforma da Previdência precisa ser muito mais discutida. Na opinião da governadora petista há ainda pontos muito polêmicos, como a redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a retirada da Previdência da Constituição.

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“Não dá para ficar nessa espécie de toma-lá-dá-cá. Isso não é sensato, não é republicano, afronta o pacto federativo e torna os governadores totalmente reféns do andamento da reforma da Previdência”, afirmou Fátima Bezerra.

A petista, que participou nesta quarta-feira (8) da reunião dos governadores com o presidente da República, também reclamou do governo federal não ter apresentado ainda a proposta da criação de uma linha de crédito para atender os estados em dificuldade financeira, como o RN.

Outra reivindicação é o envio ao Legislativo da proposta que autoriza o repasse aos estados dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura da exploração petróleo no Pré Sal.

“Isto não se justifica, a proposta está pronta e precisa apenas ser enviada para votação. O Executivo tem que tomar uma posição. Não pode ficar protelando indefinidamente porque os pleitos são de interesse estratégico para os estados”, afirmou a governadora.

E acrescentou, com relação as demais reivindicações dos estados: “Mais uma reunião que a gente sai sem resposta à pauta de interesse dos estados brasileiros. O governo federal disse apenas que irá se pronunciar na próxima semana”.

Posposta para criação do novo Fundeb foi entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Posposta para criação do novo Fundeb foi entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Proposta para Fundeb se tornar política permanente é entregue

Na reunião dos governadores brasileiros com o presidente da República foi entregue a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o novo Fundeb. “O presidente do Senado acolheu nossa proposta e junto com o senador Randolfe Rodrigues já deu entrada para a tramitação. A proposta vai tornar o Fundeb uma política pública permanente”, explicou Fátima Bezerra.

A governadora esclareceu que a ideia é ampliar a participação financeira da União junto aos estados e municípios. “No primeiro ano de vigência, a participação financeira atual da União aumenta de 10% para 20%, e no prazo dos dez anos seguintes aumenta progressivamente 2% ao ano, até chegar a 40%”, disse Fátima Bezerra, que é autora da PEC.

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