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Gastos com Tribunais de Justiça em 17 Estados foi de R$ 26,4 bilhões

Informação é do Tesouro Nacional, refere-se ao ano de 2018 e consta em “Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais”, apresentado nesta quarta-feira em seminário

agosto 14, 2019 às 18:31 - Por: Everton Dantas

Boletim de Finanças calculou duodécimos per capita em 17 estados e elaborou um ranking. Fonte: Tesouro Nacional.

Os Tribunais de Justiça estaduais custaram R$ 26,4 bilhões para 17 Estados em 2018. E, em média, o gasto por cidadão nos Estados para manter todos os poderes, com exceção do Executivo, foi de R$ 469,3 em 2018. As informações são do Tesouro Nacional.

E foram divulgadas nesta quarta-feira (14) no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais. O cálculo e os dados referem-se somente a 17 estados porque outros porque 9 entes não enviaram as informações pedidas para compor o relatório.

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Com relação aos gastos com os Tribunais de Justiça, o documento informa que “em 2017, de acordo com o boletim ‘Justiça em números-2018’, o gasto total com a justiça brasileira foi de R$ 90,8 bilhões, 1,38% do PIB naquele ano.”

De acordo com o Tesouro Nacional “em países europeus, por exemplo, o gasto do Poder Judiciário em proporção do PIB é em média de 0,3%, mais de quatro vezes menor do que no Brasil.”

O relatório aponta que “existem inúmeros fatores que geram o encarecimento da justiça no Brasil, que não possuem relação com a independência entre os poderes ou mesmo com a falta de regulamentação dos duodécimos.”

E acrescenta: “O fato é que, enquanto no Brasil o custo médio da justiça por habitante, considerando apenas a justiça estadual, foi de R$ 219,0 em 2018, em média nesses Estados, na Europa o gasto médio com a justiça em todos os níveis foi de cerca de € 75” (isso equivale a R$ 337).

Gasto com os demais Poderes sobre o total das receitas líquidas dos Estados. Fonte: Tesouro Nacional

Gasto com os demais Poderes sobre o total das receitas líquidas dos Estados. Fonte: Tesouro Nacional

Ao todo, de acordo com o Tesouro Nacional, dos 17 estados que prestaram informações o maior gasto foi com per capita com todos os poderes foi registrado em Roraima, R$ 1.216,6 por pessoa no ano. O Estado com a menor contribuição por cidadão foi a Bahia, com R$ 269,9.

Acre, Rondônia, Mato Grosso e Sergipe gastam acima da média com os Poderes e são respectivamente os que precedem Roraima na lista de valores. De acordo com o Tesouro Nacional,dos 17 entes, o RN foi o 9º que mais gastou em 2018 com os Poderes.

Repasse médio de estados aos Poderes é de 11% da Receita Líquida

De acordo com o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais do Tesouro Nacional, edição 2019, o repasse médio dos Estados aos demais poderes é de 11% da Receita Líquida. O relatório aponta que o Poder mais caro é o Judiciário.

“Da receita líquida dos Estados, em média se gasta 5,3% com os Tribunais de Justiça, com o maior percentual sendo arcado pelo Estado de Minas Gerais, o qual passa por dificuldades financeiras.”

Com relação às Assembleias Legislativas, o duodécimo médio apurado pelo Tesouro Nacional foi de 2,4% da Receita Líquida dos Estados. “Sendo Roraima com maior percentual, o equivalente a 5,9% da Receita Líquida, e São Paulo o menor, com 0,4% da Receita Líquida.”

Segundo o relatório, em termos absolutos, Minas Gerais é o Estado que mais gasta com a Assembleia (R$ 1,5 bilhão). Com relação ao Ministério Público, o gasto médio é de 2% da RCL, sendo o maior percentual obtido pelo Estado de Rondônia (2,8%).

O gasto médio com o TCE é de 1,2% da Receita Líquida. O maior percentual da Receita Líquida direcionada a esses tribunais é o do Estado de Roraima (1,8%). Já na Defensoria Pública, o gasto médio é de 0,6%.

Confira a íntegra do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais elaborado pelo Tesouro Nacional.

Gastos com Tribunais de Justiça e demais poderes no Estados foram detalhados em seminário. Foto: Albino Oliveira/Ascom/ME

Gastos com Tribunais de Justiça e demais poderes no Estados foram detalhados em seminário. Foto: Albino Oliveira/Ascom/ME

Tesouro Nacional critica “sobras” e falta de ajustes nos duodécimos

O Tesouro Nacional dedicou um capítulo específico de seu relatório à questão dos duodécimos. E classificou como problema a questão das sobras orçamentárias e a falta de ajustes dos repasses quando as receitas sofrem frustração.

De acordo com o relatório a Lei nº 4.320/64 prevê em seu artigo 56 o princípio da unidade de tesouraria. mas, na prática, “pouquíssimos Estados cumprem esse regramento, com base no princípio de independência entre os Poderes.”

“A desobediência desse princípio pode gerar situações como a acumulação de sobras do repasse dos duodécimos. Isso acontece quando o Poder não utiliza todo o recurso planejado durante o ano vigente, propiciando a criação de um crédito adicional para o ano seguinte, sem ter que compensá-lo com a diminuição de repasse no ano seguinte.”

Para o Tesouro Nacional, “outro problema gerado pela falta de regulamentação ocorre quando há um processo de frustração de receita pelo Poder Executivo”. “Nos Estados é muito comum que não haja diminuição de repasse nesses duodécimos de forma proporcional à frustração”.

De acordo com o relatório isso pode inclusive acarretar “queda na prestação de serviços públicos essenciais.” O relatório informa que na União, diante de frustração, é realizado contingenciamento. O documento justifica que por tudo isso é importante falar sobre duodécimos.

Todos os detalhes acerca do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais foram detalhados em seminário promovido pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira. Abaixo a íntegra da transmissão:

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