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Gastos com pessoal no RN estão R$ 1,6 bilhão além do que manda a LRF

Informação está no demonstrativo da despesa com pessoal nos últimos 12 meses, quando o Executivo gastou com salários R$ 5,9 bilhões (líquido), o que equivale a 67% da receita

junho 6, 2019 às 10:33 - Por: Everton Dantas

Gastos com pessoal no RN estão 18 pontos percentuais acima do limite máximo da LRF. Foto: Everton Dantas/OP9

Gastos com pessoal no RN estão 18 pontos percentuais acima do limite máximo da LRF. Foto: Everton Dantas/OP9

O governo do estado gastou R$ 5,9 bilhões nos últimos 12 meses com pessoal (líquido). Isso representa 67% da receita corrente líquida no mesmo período (maio de 2018 a abril de 2019), que foi de R$ 8,7 bilhões.

Esse gasto líquido com salários é R$ 1,6 bilhão a mais do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No caso, o limite máximo de gastos previstos pela LRF para essa despesa é de 49% da receita, o que equivale a R$ 4,2 bilhões.

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No caso, os gastos com pessoal pelo Poder Executivo no Rio Grande do Norte extrapolaram todos os três limites previstos na LRF: o “de alerta (R$ 3,8 bilhões), o prudencial (R$ 4 bilhões) e o máximo, já citado.

As despesas brutas com pessoal somaram nesse período um total de R$ 7,8 bilhões. E ainda há R$ 1,4 bilhão de restos a pagar não processados. A informação foi publicada dia 30 de maio no Diário Oficial do Estado (DOE).

Pelo que prevê a LRF, um estado nessa situação fica impedido de conceder vantagem ou aumentos (menos aqueles previstos por lei); criar cargos; alterar estruturas de carreira, entre outras. E também tem de trabalhar para reduzir esses gastos.

Confira o Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Executivo potiguar.

Em 2019, os gastos com pessoal no RN chegam a R$ 1,8 bilhão

Com relação apenas a 2019, o governo gastou com salários um total de R$ 1,8 bilhão (líquido). As folhas dos quatro primeiros meses do ano variaram entre R$ 424,3 mil a R$ 480,1 mil.

Os gastos brutos somam um total de R$ 2,3 bilhões. A folha salarial mais alta no período de 12 meses foi a de junho de 2018, quando os gastos informados com salário foram de R$ 728 mil.

Detalhe interessante é que mesmo não tendo pago ainda os salários de dezembro e o 13º de 2018 (e também parte da folha de novembro do ano passado) os valores aparentemente foram incluídos no cálculo dos gastos com pessoal no RN.

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