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“Funcionário fantasma” gera denúncia de improbidade contra Agripino

Após reiterar ação penal iniciada pela PGR que envolve contratação de pessoa que recebeu sem trabalhar, MPF denuncia o ex-senador em ação civil pelo mesmo motivo

agosto 13, 2019 às 17:14 - Por: Com informações do MPF

Denúncia sobre "funcionário fantasma" pode gerar perda de direitos políticos para José Agripino. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Denúncia sobre “funcionário fantasma” pode gerar perda de direitos políticos para José Agripino. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O ex-senador José Agripino Maia foi denunciado novamente – desta vez por improbidade (ação civil) – pelo suposto desvio de R$ 600 mil que teria envolvido esquema para nomeação de “funcionário fantasma”.

A denúncia é do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte. O caso também envolve o assessor Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza).

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Além desta ação de improbidade, o MPF já ratificou junto à Justiça Federal do RN uma denúncia por associação criminosa e peculato – com relação ao mesmo caso – apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Nas duas denúncias o fato é o mesmo: a investigação aponta que entre março de 2009 e março de 2016, José Agripino nomeou e manteve como secretário de seu gabinete em Brasília Victor Souza, que era gerente de farmácia em Natal.

O suposto “funcionário fantasma” é presidente da Câmara de Vereadores do município de Campo Redondo, no interior do RN, desde 2017. De acordo com o MPF ele não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Júnior Maia (sogro de Victor).

Segundo a investigação, esse esquema foi armado desta forma porque Júnior Maia era servidor da Assembleia Legislativa e não poderia acumular cargos no Legislativo do RN e no Senado. Isso teria sido confirmado em depoimento de Victor Souza.

O MPF afirma que “do dinheiro recebido ilegalmente por Victor Souza (R$ 590.633,43), ao menos 78%, ou seja R$ 460.995,88, foram repassados a Júnior Maia sua esposa, filha e filho, por meio de transferências bancárias”.

Investigação usou dados do Coaf para identificar repasses

Dados do Coaf e colhidos mediante quebra de sigilo bancário revelaram que Júnior, por sua vez, movimentou em apenas oito meses de 2014 (janeiro a agosto) um total de quase R$ 1,2 milhão, embora sua renda bruta mensal não alcançasse os R$ 10 mil.

Júnior Maia teria sido responsável ainda por transferências para José Agripino: R$ 18 mil, em uma oportunidade, e mais R$ 25 mil, em outra. Já a filha de Júnior Maia transferiu R$ 36 mil, em quatro parcelas.

Por outro lado, a investigação também revelou que da conta do ex-senador foram debitados R$ 76.844 para Júnior Maia, que ainda sacou dessa mesma conta outros R$ 130 mil em espécie. Júnior é apontado por muitas testemunhas como assessor pessoal de Agripino Maia.

Ele ocupou vários cargos de confiança ao longo da carreira do ex-senador, tendo sido um dos servidores nomeados para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte por meio de “ato secreto”, incompatível com a Constituição.

“As condutas de José Agripino, Victor Neves e Raimundo Maia Júnior configuram enriquecimento ilícito, dilapidação do patrimônio da União e séria violação aos princípios da Administração Pública”, afirmou o procurador que assina a ação, Fernando Rocha.

Caso condenados na ação de improbidade, os três poderão ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o Poder Público.

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