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Ex-promotor preso será expulso do MPRN seis anos após flagrante

José Fontes de Andrade foi preso e condenado por pedir dinheiro para evitar embargo de obras na cidade de Parnamirim, em outubro de 2012, quando era do do meio ambiente

Abril 1, 2019 às 18:17 - Por:

Ex-promotor preso foi aposentado compulsoriamente e continuava a receber salário. Foto: Reprodução

Ex-promotor preso foi aposentado compulsoriamente e continuava a receber salário. Foto: Reprodução

O promotor de Justiça aposentado José Fontes de Andrade foi condenado à perda do cargo; suspensão dos direitos políticos por 05 anos; pagamento de multa civil de 10 vezes o valor da remuneração percebida no cargo de Promotor de Justiça; e proibição de contratar com o poder público.

Com a decisão, o ex-promotor preso em 2012 deverá deixar de receber o salário que ainda recebia. Em fevereiro, o promotor recebeu bruto R$ 17.375,32; teve R$ 13.551,12 em descontos; e ficou com um salário líquido de R$ 3.824,20.

A condenação saiu dia 27 de março, resultado de uma ação do Ministério Público que pediu a expulsão do promotor preso em outubro de 2012 por pedir dinheiro para evitar embargo de obra. Em julho de 2013 ele recebeu a maior punição administrativa que um membro do MP pode receber: foi aposentado compulsoriamente, com direito a salário.

Em dezembro de 2017, o promotor foi condenado a 7 anos de prisão em regime semiaberto. De acordo com o MPRN, José Fontes de Andrade exigiu pagamento indevido de pelo menos R$ 54 mil. Na acusação, foi observado que José Fontes tinha consciência da ilegalidade dos atos, a ponto de advertir as pessoas para não delatá-lo.

A decisão de agora foi dada pelo juiz João Henrique Bressan de Souza, da Vara da fazenda Pública de Parnamirim, cidade onde José Fontes era promotor. Assista abaixo o vídeo feito na época da prisão comprovando as negociações ilegais promovidas pelo promotor.

Everton Dantas

Jornalista. Editor do OP9 no RN

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