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Estados gastaram R$ 17 bilhões com judicialização na saúde em 2018

Governadores se reúnem com o presidente do Supremo para reivindicar que gastos com medicamentos de alto custo sejam compartilhados entre União, estados e municípios

Maio 9, 2019 às 17:00 - Por: Everton Dantas, com informações do STF

Tofooli prometeu a governadores esgotar a questão da judicialização da saúde neste 1º semestre. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Tofooli prometeu a governadores esgotar a questão da judicialização da saúde neste 1º semestre. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Os estados brasileiros gastaram R$ 17 bilhões com processos envolvendo fornecimento de medicamentos e outras demandas judicializadas na área da saúde. E esses recursos não estavam previstos nos orçamentos. A informação foi dada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli durante reunião com 11 governadores e um vice-governador para discutir o assunto, nesta quinta-feira (9), em Brasília.

Os chefe de Executivos estaduais expuseram ao ministro Dias Toffoli as dificuldades que têm passado com decisões judiciais que obrigam os estados a fornecer medicamentos de alto custo, alguns sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e tratamentos caros sem a ajuda da União.

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“Pedimos para o STF modular essas questões. Por exemplo, de quem é a responsabilidade de fornecer o remédio quando ele não é registrado na Anvisa? Assim, podemos organizar o sistema. O SUS é universal, mas quando começamos a atender demandas judiciais específicas de alguns cidadãos tiramos recursos do sistema como um todo”, declarou o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB).

Dias Toffoli explicou que pretende esgotar o julgamento de três Recursos Extraordinários neste primeiro semestre. As ações estão pautadas para dia 22. Um deles discute a solidariedade entre União, estados e municípios para arcar com gastos de medicamentos. O segundo discute remédios de alto custo, e o último, remédios de alto custo não registrados na Anvisa.

Reunião contou com a participação da governadora do RN, Fátima Bezerra. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Reunião contou com a participação da governadora do RN, Fátima Bezerra. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Toffoli retira súmula vinculante do julgamento marcado para dia 22

A Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 4, que trata do tema, foi retirada da pauta para uma melhor avaliação. Caso fosse julgada e aprovada, esse modelo de decisão passaria a valer para todos os julgamentos do tipo.

O presidente do Supremo defendeu que é preciso refletir sobre decisões judiciais que interfiram na gestão pública. “O Poder Judiciário tem que se autoconter um pouco mais. Temos o limite do possível. A União, os estados e os municípios têm dificuldades fiscais. A ideia é estabelecer parâmetros nas três ações para termos segurança jurídica”, afirmou.

Além do governador do Mato Grosso do Sul, também participaram do encontro Fátima Bezerra (PT-RN), Flávio Dino (PCdoB-MA), Waldez Góes (PDT-AP), Camilo Santana (PT-CE), Ronaldo Caiado (DEM-GO), João Azevêdo (PSB-PB), Wilson Witzel (PSC-RJ), coronel Marcos Rocha (PSL-RO), Antonio Denarium (PSL-RR) e Mauro Carlesse (PHS-TO) e o vice-governador da Bahia, João Leão (PP).

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