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Emissão de carteira estudantil digital e gratuita inicia em dezembro

Medida provisória que define a nova carteira de estudante no Brasil foi publicada nesta segunda-feira e prevê coleta de dados que poderão ser compartilhados para políticas públicas

setembro 9, 2019 às 17:36 - Por: Com informações da Agência Brasil

Nova carteira estudantil foi lançada por Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto, sexta-feira (6). Valter Campanato/Agência Brasil

Nova carteira estudantil foi lançada por Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto, sexta-feira (6). Valter Campanato/Agência Brasil

A carteira estudantil digital e gratuita começará a ser emitida em 90 dias e será ofertada nas lojas Google Play e Apple Store. Com o documento, os estudantes vão poder pagar meia-entrada em shows, cinema, teatro e outros eventos culturais.

O estudante que solicitar a carteira digital terá que consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o Ministério da Educação (MEC) para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro — o novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta.

As definições sobre isso foram publicadas nesta segunda-feira (9), a partir de medida provisória assinada por Jair Bolsonaro (PSL), que mara o início do prazo. A MP dispõe sobre o pagamento de meia-entrada.

A nova carteira estudantil física solicitada em um ano será válida até 31 de março do ano seguinte e a digital, enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino.

De acordo com a publicação no Diário Oficial da União, o MEC poderá usar essas informações apenas para formulação, implementação, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas. O sigilo dos dados pessoais deve ser garantido “sempre que possível.”

MEC poderá firmar contrato para emitir gratuitamente modelo físico

O estudante com idade igual ou superior a 18 anos e o responsável legal pelo aluno menor de idade responderão pelas informações autodeclaradas e estarão sujeitos às sanções previstas em lei na hipótese de fraude.

De acordo com a MP, a carteirinha digital poderá ser emitida pelo MEC; pela Associação Nacional de Pós-Graduandos; pela União Nacional dos Estudantes (UNE); e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Também poderão emitir os documentos entidades estudantis estaduais, municipais e distritais; diretórios centrais dos estudantes; centros e diretórios acadêmicos e outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes, conforme definido em ato do ministro da Educação.

O MEC poderá ainda firmar contrato ou instrumento congênere com a Caixa Econômica Federal para emissão gratuita ao estudante do modelo físico da carteira de identificação estudantil.

Ministro da Educação, Abraham Weintraub, ironizou trabalho da UNE na emissão de carteira estudantil. Foto: reprodução/Twitter

Ministro da Educação, Abraham Weintraub, ironizou trabalho da UNE. Foto: reprodução/Twitter

Ministro da Educação faz provocação a entidade estudantil

Na internet, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, fez ironia com a União Nacional dos Estudantes, afirmando que acabou o monopólio da carteirinha estudantil. A postagem foi feita sexta-feira (6).

“Em 90 dias os jovens estarão livres para fazer identidades estudantis, sem custo, até pelo celular. Porém, caso prefiram, poderão continuar pagando R$ 35 à UNE e esperar o documento pelo correio (exemplo de modernidade)”, postou.

Em outra postagem ele continuou ironizando a entidade. “Desespero na UNE! Fim da mamata! Mas, tenham compaixão. Enviem sugestões para a UNE sair dessa (comuna adora grana/vida fácil)”.

E acrescentou, usando emoji de gargalhada: “Segue a minha: Artesanato. Grupos de trabalho (experiência nova) fariam cachimbos de epóxi decorados (duendes, dragões). Mas não podem testar antes”.

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