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Devedores de multas ambientais poderão ficar fora de licitações no RN

Essa é apenas uma das medidas que o Idema prevê como resultado do trabalho para tentar receber pelo menos R$ 9 milhões em débitos ignorados

Abril 11, 2019 às 14:35 - Por: Everton Dantas

Devedores de multas ambientais terão 15 dias para quitar dívidas. Foto: Idema/Divulgação

Devedores de multas ambientais terão 15 dias para quitar dívidas junto ao Idema. Foto: Idema/Divulgação

Há pelo menos R$ 9 milhões de débitos em aberto pela falta de pagamento de multas no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Por conta disso, o órgão iniciou um trabalho para tentar pressionar os devedores.

Primeiramente o Idema dará 15 dias para que os débitos sejam quitados. Após isso, a relação de devedores será encaminhada para que eles sejam inscritos na dívida ativa do estado.

A assessora jurídica do Idema, Ana Mônica Medeiros, explica que tudo isso tem um objetivo prático. “A inscrição na Dívida Ativa impõe restrições aos devedores, como a impossibilidade de receber benefícios do governo, prestar serviços para o Estado, não participar de licitações públicas, dificulta também financiamentos e transações”, explicou.

O diretor técnico do Idema, Werner Farkatt, afirmou que essa medida foi a encontrada para “combater a impunidade gerada pelos infratores e responsabilizar quem causou dano ao meio ambiente”.

O Instituto informou que antes de agir desta forma já seguiu todos os Atos Administrativos determinados na Lei Complementar 272/04, que dispõe sobre a Política e o Sistema Estadual do Meio Ambiente.

E que esses devedores desconsideram os procedimentos mesmo após esgotados os prazos determinados pela Legislação e feitas as devidas notificações inclusive por meio de citação em jornais de grande circulação no estado.

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