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Pena de morte?

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Deputado do PSL oferece R$ 10 mil para quem matar assassino. Assista

Capitão Assumção fez oferta durante sessão da Assembleia Legislativa do Espírito Santo que foi transmitida ao vivo e depois repostou vídeo com proposta em suas redes sociais

setembro 12, 2019 às 19:46 - Por: Everton Dantas

Deputado do PSL disse que ofereceu R$ 10 mil para quem matar assassino porque que era só que tinha. Foto: Reprodução

Deputado do PSL disse que ofereceu R$ 10 mil para quem matar assassino porque que era só que tinha. Foto: Reprodução

“Dez mil reais aqui do meu bolso (para) quem mandar matar esse vagabundo. Isso não merece estar vivo, não. Eu tiro do meu bolso quem mandar matar esse vagabundo aí. Não vale dar onde ele está localizado, não. Tem que entregar o cara morto”.

O autor da declaração acima é o deputado estadual Capitão Assumção (PSL), do Espírito Santo. E não foi captada de maneira oculta. A oferta para quem cometer o assassinato foi feita durante sessão na Assembleia Legislativa daquele estado e transmitida ao vivo pela internet.

E também foi compartilhada, há um dia, na conta pessoal do deputado, com a seguinte legenda: “Meia dúzia de mimizentos estão magoadinhos pq ofereci 10 mil pela cabeça de um bandido. Matou uma jovem e não merece estar vivo.”

Nesta quinta-feira (12), o deputado fez nova postagem, no Stories, para comentar a repercussão que a oferta dos R$ 10 mil teve. “‘Dei aquela declaração e a bandidagem disse que iria partir para cima. Olha aqui o que está aguardando você, vagabundo”, disse, mostrando uma arma.

E no Facebook, Capitão Assumção reiterou a oferta, acrescentando que se tivesse mais dinheiro elevaria a proposta. “Ofereci 10 mil pela cabeça do bandido que matou a jovem. Imprensa me perguntou horrorizada se era isso mesmo. Falei: só tenho 10 mil. Se tivesse mais, eu dava mais.”

Na avaliação de juristas, a conduta do parlamentar se enquadra como prática de incitação pública a crimes, algo que é previsto no código penal, e cuja pena chega a seis meses de detenção, mais multa.

Em nota, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo informou que a Procuradoria da Casa provocou, na tarde desta quinta-feira (12), “a Corregedoria-Geral para que apure eventual ato atentatório contra o decoro parlamentar a partir do discurso proferido pelo deputado Capitão Assumção (PSL) na sessão ordinária da última quarta-feira, 11.”

“A Assembleia respeita a liberdade de expressão de seus parlamentares, todavia está atenta ao cumprimento das leis federais e estaduais e ao que determina o regimento da Casa”, foi dito na nota.

Caso citado pelo deputado aconteceu na quarta-feira (11)

O caso a que o Capitão Assunção se referiu envolveu Mayara Oliveira Freitas, de 25 anos. Ela teria sido morta na sua residência por homens encapuzados que invadiram o imóvel e a balearam diversas vezes.

De acordo com a polícia, a vítima estava com a filha de 4 anos em um quarto quando criminosos arrombaram a residência e a executaram. O crime aconteceu na cidade de Cariacica, na região metropolitana de Vitória (ES).

No imóvel também estava o pai da vítima, que não foi morto. Também segundo a polícia, as motivações poderiam estar ligadas ao fato de que ela teria informado a polícia detalhes sobre a morte de um ex-companheiro seu, algo que aconteceu há cerca de um ano.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) informou por meio de nota que o caso já está sob investigação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Mulher (DHPM) da Polícia Civil. E que espera prender o quanto antes os responsáveis.

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