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Decreto sobre reintegrações de posses no RN é revogado parcialmente

Trechos que previam necessidade de informar à governadora e de permissão do secretário foram anulados dois dias após serem estabelecidos por decreto

agosto 10, 2019 às 14:40 - Por: Everton Dantas

Novo decreto de Fátima Bezerra revogou condições impostas há dois dias para reintegrações de posses no RN. Foto: Eduardo Maia/ALRN

Novo decreto de Fátima Bezerra revogou condições impostas há dois dias para reintegrações de posses no RN. Foto: Eduardo Maia/ALRN

Dois dias após decretar que operações de reintegração de posse no RN teriam de contar com a permissão do secretário de Segurança, a governadora Fátima Bezerra revogou a medida. Isso foi feito por meio de novo decreto que retirou trechos do primeiro texto.

Na publicação de quinta-feira (8), o governo estabelecia que as operações só poderiam ser feitas com a anuência do secretário e autorização do comandante da PM. E determinava que as operações tinham de ser informadas previamente à governadora. Tudo isso foi revogado.

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Também foram revogados os dispositivos que previam a comunicação imediata ao procurador-geral do Estado, “independentemente de o Estado ser parte no processo judicial”; e ao Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários Rurais (Cercfr).

Com o novo decreto, revogando dispositivos do anterior, a instrução sobre reintegrações de posse no RN fica semelhante à que existia em São Paulo, até janeiro deste ano. Isso significa que todas as operações do tipo devem ser comunicadas ao secretário de Segurança, apenas.

E que caberá à PM fazer um plano de execução para a realização de cada operação policial de apoio a reintegração de posse coletiva. Essa estratégia deve levar em consideração Manual de Diretrizes Nacionais que trata de execução de mandados de reintegração.

O decreto publicado neste sábado (10) não traz informação sobre os motivos da revogação. Possivelmente isso se deu porque da forma como estava o decreto anterior, o cumprimento de uma ordem judicial ficava condicionada à “anuência” de um secretário de Estado.

Na prática, mesmo com a revogação de trechos, a ideia central do decreto – evitar que as operações sejam abruptas e traumáticas para famílias – foi mantida. COm o texto não deverá mais acontecer no estado ações como a quarta-feira, quando 30 famílias foram retiradas de área em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.

PGE alegou que decreto reforçava necessidade de seguir manual

Na quinta-feira, a Procuradoria-geral do Estado foi procurada para falar sobre o assunto. Negou que o decreto tivesse qualquer relação com a operação de reintegração de posse promovida na quarta–feira (7).

E argumentou que o decreto visava apenas reforçar a necessidade de seguir manual técnico da polícia que trata desse tipo de operação. Informou ainda que condição de informar à governadora previamente sobre qualquer operação se dava com base na Constituição Estadual.

“A governadora faz parte do protocolo de procedimento de comunicação porque ela exerce o comando supremo da polícia militar, de acordo com o artigo 64, XIII, da Constituição Estadual”, informou a PGE, por meio de sua assessoria.

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