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Decreto prevê privatização de rodovias que cortam o Nordeste

Medida assinada por Jair Bolsonaro inclui trechos de rodovias localizadas no Nordeste, como trecho da BR-101 entre a divisa da Bahia até a BR-304 no Rio Grande do Norte

agosto 15, 2019 às 14:16 - Por: Everton Dantas

Trecho da BR-101 que corta o Nordeste foi incluído em decreto visando privatização de rodovias. Foto: DNIT

Trecho da BR-101 que corta o Nordeste foi incluído em decreto visando privatização. Foto: DNIT

O governo federal editou nesta quinta-feira (15) decreto que prevê a inclusão de rodovias federais, aeroportos e portos no Programa Nacional de Desestatização (PDN). Ou seja, são estradas a caminho da privatização. Isso se dará por meio do Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da Republica.

O decreto também prevê a realização de estudos para inclusão de 7.213 km de rodovias federais divididas em quinze lotes que atravessam treze Estados. Um dos trechos é na BR-101, da Bahia até o Rio Grande do Norte, passando por Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Paraíba.

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Há no decreto para privatização de rodovias outros cinco trechos de estradas em estados do Nordeste para estudos visando sua privatização. São eles: BR-116, do Ceará ao Rio Grande do Norte e da Bahia a Pernambuco; BR-230, na Paraíba; BR-232 em Pernambuco; e BR 235 em Sergipe.

O decreto diz que quando for necessário, trechos de rodovias estaduais serão federalizadas para compor lotes. O Ministério da Infraestrutura será responsável pela condução e pela aprovação de estudos, projetos, levantamentos ou investigações visando a desestatização.

Com relação a aeroportos, foram qualificados para o PPI 15 terminais, sendo que três deles ficam no Nordeste. São eles: Aeroporto Senador Petrônio Portella, em Teresina (PI); Aeroporto Prefeito Renato Moreira, em Imperatriz (MA); e o Senador Nilo Coelho, em Petrolina (PE).

Confira abaixo a íntegra do decreto para privatização de rodovias:

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