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Contratos para Arena das Dunas geraram dano de R$ 3,4 milhões

Quem afirma é o Tribunal de Contas do Estado, que determinou ressarcimento desse valor por gestores e empresa que celebraram contratos de assessoria para construção do estádio

junho 25, 2019 às 15:47 - Por: Everton Dantas

Auditoria feitas em contratos de consultoria para construção da Arena das Dunas apontou dano ao erário. Foto: Reprodução/Populous

Auditoria feitas em contratos de consultoria para construção da Arena das Dunas apontou dano ao erário. Foto: Reprodução/Populous

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) decidiu nesta terça-feira (25) que um grupo de gestores responsáveis pela contratação de uma consultoria para a construção e operação da Arena das Dunas deve ressarcir o estado no valor de R$ 3,4 milhões. Cabe recurso. Esse caso não envolve a OAS, empresa que opera o estádio.

O ressarcimento deve ser feito de forma solidária por Demétrio Torres (ex-secretário de Infraestrutura estadual); Múcio Gurgel de Sá, Fernando Fernandes de Oliveira (atual secretário de Turismo de Natal), Adriana Andrade Sinedino de Oliveira e Plínio Teixeira Campos.

Também devem participar do ressarcimento José Ferreira de Souza Filho, Francisca Marta Duarte Machado, Túlio Fernandes de Mattos Serejo, Armando José Silva, Maria de Fátima M. Marques, Ramzi Giries Elali e a empresa Valora Participações Ltda. Todos tiveram ligação com a contratação dessa consultoria.

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O contrato a que se refere o processo foi o da consultoria para assessoria, estruturação, modelagem e desenvolvimento do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para construção do estádio.

O resultado do processo teve como base auditoria realizada em dois contratos firmados pela Secretaria Estadual de Turismo (Setur) com a empresa Valora Participações Ltda. Essa fiscalização apontou sobrepreço, superfaturamento e ausência da demonstração da entrega integral dos produtos e serviços previstos.

O primeiro foi o Contrato de Prestação de Serviços nº 05/10 (fls. 1331/1337), cujo objeto foi prestação de assessoria econômica, financeira e jurídica para o acompanhamento do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para os estudos do projeto da Arena das Dunas, firmado através de dispensa de licitação no valor de R$ 270.000,00 e com prazo de execução de 3 meses.

O segundo foi o Contrato de Prestação de Serviços nº 15/10 (fls. 803/810), que teve por objeto a prestação de assessoria econômica, financeira e jurídica para a estruturação do projeto de parceria público-privada (PPP) da Arena das Dunas, no valor de R$ 4.600.254,00 e prazo de 12 meses.

Os conselheiros votaram pela irregularidade das contas referentes aos contratos, com danos ao erário no montante de R$ 270.000,00 para o primeiro e de R$ 3.134.978,97, com relação ao segundo. Além da determinação de ressarcimento, o processo foi remetido ao Ministério Público Estadual, para adoção de outras providências cabíveis.

Há dois tipos de possibilidade de recurso à decisão

Todos os envolvidos foram ouvidos durante o processo. E negam as acusações. Agora, eles podem recorrer de duas formas: por meio de pedido de reconsideração ou de embargos de declaração. O primeiro pode ser apresentado caso a pessoa citada considere que a condenação não condiz com a realidade. No caso dos embargos, isso é feito quando há algo considero com pouca clareza na condenação.

O caso ainda não transitou em julgado, ou seja, a decisão ainda não é definitiva. Quando isso acontecer, a condenação serve como uma certidão que será usada pelo governo do estado para que o ressarcimento seja devidamente efetuado. Esse pedido é feito pela Procuradoria-geral do Estado junto à Justiça estadual. Não há previsão de quando o mérito será julgado.

A Arena das Dunas foi o estádio construído no Rio Grande do Norte para receber quatro jogos da Copa de 2014 que aconteceram em Natal. A obra custou cerca de R$ 400 milhões. Ao final da concessão de 20 anos à empresa OAS, que construiu o estádio, o Rio Grande do Norte terá pago pelo menos R$ 1,3 bilhão pela construção.

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