O portal do Sistema Opinião

POP9

Cessão onerosa

br

Congresso promulga parte da PEC que permite megaleilão de petróleo

Leilão garantirá pagamento de R$ 33 bilhões da dívida da União com a Petrobras e liberação de R$ 21 bilhões para estados e municípios, dos quais R$ 9 bilhões devem ficar no Nordeste

setembro 26, 2019 às 18:39 - Por: Mariana Haubert e Camila Turtelli, da Agência Estado

Megaleilão do petróleo previsto para novembro prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões. Foto: Geraldo Falcão/Agência Petrobras

Megaleilão do petróleo previsto para novembro prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões. Foto: Geraldo Falcão/Agência Petrobras

Parte da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permitirá ao governo a realização do megaleilão do pré-sal marcado para novembro foi promulgada nesta quinta-feira (26). O leilão garantirá o pagamento de R$ 33 bilhões da dívida da União com a Petrobras.

A outra parte da proposta, que trata da divisão do bônus de assinatura com Estados e municípios, continuará em tramitação na Câmara. Os nove estados e todos os municípios do Nordeste devem ficar com cerca de R$ 9 bilhões dos R$ 21 bilhões previstos pela cessão onerosa.

Leia também:
Cessão onerosa: quanto os estados e os municípios do NE receberão

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá aprovar a admissibilidade da PEC restante na próxima semana e que a comissão especial que analisará o seu mérito deverá ser instalada até a segunda semana de outubro.

De acordo com Maia, a proposta deverá ser aprovada pela Casa até meados de novembro, quando o texto deverá ser encaminhado ao Senado. “Se possível, para sua promulgação”, afirmou.

Há um movimento entre os deputados para aumentar o valor do repasse aos municípios com a consequente diminuição do que poderia ser direcionado aos Estados. Inicialmente os percentuais era de 15% para cada um.

Maia disse ainda que o acordo para viabilizar o leilão ainda neste ano foi importante. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), também elogiou o entendimento que foi feito entre o Legislativo e o Executivo.

O acordo foi fechado em uma reunião na noite de quarta-feira (25) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Maia, Alcolumbre e líderes do governo. Por uma questão regimental e legal, o governo precisa encaminhar ao Congresso um projeto de lei que incluindo a previsão dos recursos até 15 de outubro.

Davi Alcolumbre disse que a divisão dos recursos com Estados e municípios vai servir para, “na ponta, melhorar a vida dos brasileiros”. “Estamos conseguindo pavimentar uma estrada de desenvolvimento e progresso e não temos mais como viver com 97% do orçamento comprometido com a máquina pública”, disse.

Texto prevê R$ 10,9 bilhões para estados e R$ 10,9 bilhões para cidades

Pelo texto aprovado pelo Senado e agora em análise na Câmara, a divisão dos R$ 106,5 bilhões que podem ser arrecadados com o megaleilão do pré-sal prevê R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados a Estados.

Outros R$ 10,95 bilhões (15%) serão distribuídos para os municípios, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); R$ 2,19 bilhões (3%) ficarão com Rio de Janeiro e R$ 48,9 bilhões, com a União.

O acordo da chamada cessão onerosa foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos, sem licitação.

Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões. O governo estima, porém, que a área pode render de 6 a 15 bilhões de barris e fará um megaleilão, marcado para novembro, que pode render R$ 106,5 bilhões aos cofres públicos.

Comentários

OP9

Receba nossa newletter

Com que frequência deseja receber o informativo: