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Confusão entre DER e motoristas de aplicativo vai parar no MPRN

Promotor instaura abre procedimento para apurar a legalidade da atuação do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) em fiscalização próxima ao aeroporto

Abril 18, 2019 às 19:22 - Por: Everton Dantas

Desde outubro de 2018 motoristas de aplicativo estão impedidos de ficar próximo ao aeroporto de São Gonçalo. Foto: Reprodução/TVPN

Desde outubro de 2018 motoristas de aplicativo estão impedidos de ficar próximo ao aeroporto de São Gonçalo. Foto: Reprodução/TVPN

A confusão que envolveu motoristas de aplicativo e o diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Manoel Marques, sábado (13), acabou motivando a abertura de um procedimento no Ministério Público do RN. A iniciativa é do promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra, da 19ª Promotoria de Justiça.

O problema aconteceu nas imediações do aeroporto internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Vai ser apurado, “em caráter preliminar, a legalidade da atuação do CPRE, da Polícia Militar, em atos de fiscalizações do DER direcionados aos prestadores de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros”.

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Na portaria que instaurou o procedimento, o promotor pede que o comandante do CPRE esclareça em 10 dias “a forma de atuação de policiais em fiscalizações do DER promovidas contra motoristas de aplicativo. E se o Comando possui algum convênio ou termo de cooperação com o Departamento ou o município de São Gonçalo para esse tipo de fiscalização.

Ao diretor do DER, o promotor pediu esclarecimentos com relação às normas que fundamentam a fiscalização do Departamento em relação aos motoristas de aplicativo no RN. Na portaria, o promotor cita que, pela lei, a regulamentação e fiscalização do serviço de motoristas autônomos compete exclusivamente aos municípios e ao Distrito Federal.

Wendell Beetoven também pediu que as promotorias de Defesa do Consumidor de Natal e a de Justiça de São Gonçalo do Amarante informem sobre possíveis procedimentos a respeito da atuação dos motoristas “em especial no acesso ao Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves e na condução de passageiros para esta capital ou outros municípios do Rio Grande do Norte”.

Ainda na portaria, o promotor pede que a Inframérica, que administra o aeroporto internacional de São Gonçalo, e a Associação dos Motoristas Autônomos por Aplicativos do RN, se quiserem, poderão se manifestar sobre o caso.

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