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Comissão de Finanças aprova LDO 2020 sem “sobras orçamentárias”

Maioria dos membros da comissão rejeitou proposta de devolução de recursos dos Poderes e das autarquias ao tesouro estadual, medida que poderia ajudar as finanças no RN

julho 10, 2019 às 15:24 - Por: Com informações da ALRN

Após aprovação na Comissão de Finanças, LDO 2020 sem as "sobras orçamentárias" será votada em plenário. Foto: Eduardo Maia/ALRN

Após aprovação na Comissão de Finanças, LDO 2020 sem as “sobras orçamentárias” será votada em plenário. Foto: Eduardo Maia/ALRN

A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 foi aprovada na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. E a questão da devolução das “sobras orçamentárias” foi rejeitada por 6 votos a 1. Também foi rejeitado o dispositivo que previa devolução de superávit de autarquias, fundações e fundos específicos vinculados ao Poder Executivo.

O projeto agora será encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia, sendo distribuída, e, duas sessões após, incluída na Ordem do Dia para discussão e votação final no Plenário. Pela previsão, a votação deve ocorrer semana que vem. A LDO define as regras que deverão ser seguidas na elaboração da Lei orçamentária Anual (LOA).

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A aprovação desta quarta-feira contou com 21 emendas. Os dispositivos que previam devolução ou reuso de recursos foram votados em separado. A devolução das sobras dos Poderes teve votos contrários dos deputados Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas (SD), Getúlio Rêgo (DEM), Galeno Torquato (PSD), José Dias (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PTC).

Apenas Francisco do PT votou favorável à devolução. Com relação aos recursos das autarquias, o placar foi de 5 a 2 contra a devolução. Além de Francisco do PT, o deputado Ubaldo Fernandes se posicionou favorável ao reuso dos recursos.

Politicamente, a rejeição das propostas marca uma derrota para o governo Fátima Bezerra (PT) na Assembleia. Também participaram da reunião os deputados Nelter Queiroz (MDB), Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues (Avante), Raimundo Fernandes (PSDB) e Allyson Bezerra (SD).

Relator da LDO 2020, na Comissão de Finanças LDO, deu parecer contrário às propostas de devolução de recursos. Foto: Eduardo Maia/ALRN

Relator da LDO 2020, na Comissão de Finanças, deu parecer contrário às propostas de devolução de recursos. Foto: Eduardo Maia/ALRN

Na opinião do deputado José Dias, a lei foi cumprida. “Cumprimos o que a Lei determina. Não tomamos iniciativa que viesse prejudicar o Governo. O Governo é que queria atropelar tudo querendo a devolução das sobras orçamentárias. A União faz isso, mas não está na LDO e seguimos isso. Cumpro o que é legalmente correto”, disse.

Francisco do PT não concorda. “Os Poderes só devolveriam as sobras orçamentárias em 2021, havendo tempo para se prepararem. Em relação às autarquias, enquanto os salários estão em atraso, por falta de recursos, as empresas do Estado têm saldos em suas contas. Nada mais justo que esses saldos retornem para a conta única do Governo”, argumentou.

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