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Comissão aprova inclusão do RN e PB na área de atuação da Codevasf

Projeto de autoria de deputado da Paraíba ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo para que inclusão seja consolidada

agosto 19, 2019 às 17:26 - Por: Com informações da Agência Câmara

Relator da proposta, Marcelo Ramos defendeu a inclusão do RN e da PB na Codevasf. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Relator da proposta, Marcelo Ramos defendeu a inclusão do RN e da PB na Codevasf. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou proposta de inclusão do Rio Grande do Norte e da Paraíba na área de atuação da Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O texto altera a Lei 6.088/74, que criou a empresa pública e é de autoria do do deputado Wellington Roberto (PL-PB). O projeto que prevê essa inclusão (10.756/18) recebeu voto favorável do relator, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

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Ele lembrou que PB e RN são os únicos estados do Nordeste que não contam com a jurisdição da Codevasf. Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a estatal financia iniciativas de revitalização de bacias, construção de adutoras e agricultura irrigada, entre outros.

O autor do projeto argumentou também que os dois estados fazem parte do “Projeto de Integração do São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional”, do qual a Companhia é a operadora.

“Essa Região abrange os Estados que se beneficiarão do impacto das ações desenvolvidas pela Companhia no âmbito da transposição do Rio São Francisco, como é amplamente conhecida”, disse, na justificativa do projeto.

Inclusão possibilitará acesso a novas tecnologias e ações preventivas

De acordo com ele, “essa inclusão possibilitará o aproveitamento racional dos recursos hídricos aduzidos para os Estados, como também a utilização de novas tecnologias e de ações preventivas e corretivas dos impactos ambientais por mau uso do solo e dos recursos hídricos.”

Criada inicialmente para atuar apenas no vale do Rio São Francisco, a Codevasf atua nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.

A Companhia tem presença nas bacias hidrográficas de diversos rios brasileiros, como Parnaíba, Itapecuru e Tocantins. O projeto será analisado ainda, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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