O portal do Sistema Opinião

POP9

Poder

br

CNJ aprovou “auxílio-saúde” para todos os tribunais de Justiça do Brasil

Usando “vácuo na LDO”, Conselho Nacional de Justiça edita resolução para pagamento suplementar que poderá render até 10% a todos os juízes e servidores do Judiciário no País

setembro 24, 2019 às 07:00 - Por: Com informações da Agência Estado e do CNJ

CNJ aprovou criação de auxílio-saúde para tribunais dia 13 de setembro. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

CNJ aprovou criação de auxílio-saúde para tribunais dia 13 de setembro. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Foi na semana de sexta-feira 13, neste mês de setembro, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que o melhor era não dar chance ao azar. Apesar de a situação das contas públicas do País não ir bem, o órgão que controla o Poder Judiciário decidiu que era preciso cuidar melhor da saúde de seus magistrados e servidores.

E aprovou um auxílio que pode chegar a 10% do salário – um juiz no Brasil ficará muito próximo de ganhar o teto, que é de R$ 39,3 mil mensais. É mais do que o salário do presidente da República, de R$ 30.900,00. Antes de sair criando novas despesas, o CNJ fez uma consulta a tribunais estaduais, federais e associações de juízes.

Leia também:
Só 7% dos deputados e senadores abrem mão de auxílio para moradia

Ouviu deles que o novo gasto era justificado. Uma das justificativas veio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que havia feito pesquisa mostrando que mais de 90% dos magistrados se dizem mais estressados do que no passado. CNJ operou em um dos poucos vácuos deixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.

Essa lei dá as bases para os gastos do governo e, por causa da crise fiscal, proibiu reajustes aos auxílios alimentação, moradia e assistência pré-escolar. O auxílio-saúde ficou de fora da vedação. O dinheiro poderá ser usado para pagar médicos, hospitais, planos de saúde, dentista, psicólogo e até os remédios comprados na farmácia.

Livre do teto remuneratório, o auxílio será mais um “penduricalho” a turbinar salários dos servidores e magistrados. Uma despesa criada pelo Judiciário para beneficiar o próprio Judiciário. O relator do ato normativo analisado pelo Plenário do CNJ, conselheiro Valtércio de Oliveira, defendeu a importância da aprovação do texto.

“Ao imputar foco na saúde de magistrados e servidores, este Conselho passa a clara mensagem de que o ser humano prolator de cada despacho, decisão, acórdão, minuta ou parecer é a peça mais importante de prestação jurisdicional, fim único e último do Poder Judiciário”.

Valtércio de Oliveira foi o relator que orientou pela aprovação do novo auxílio. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

Valtércio de Oliveira foi o relator que orientou pela aprovação do novo auxílio. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

O economista Daniel Couri, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, diz que o problema dos “penduricalhos” é que, embora seja preciso uma lei para criá-los, o valor é decidido de forma administrativa. Ou seja, os próprios poderes podem escolher se merecem ou não um aumento.

“A LDO seria o lugar em que se poderia limitar de alguma forma essa autonomia”, diz Couri. Para ele, o impacto do novo auxílio-saúde aprovado pelo CNJ deve ser significativo e levará aos órgãos do Judiciário federal a ter de cortar gastos em outras áreas, já que a emenda do teto fixa um limite total para as despesas.

65% dos juízes ganham acima do teto de R$ 39,3 mil

De acordo com pesquisa feita pelo partido Novo, mesmo após o fim do pagamento indiscriminado de auxílio-moradia, 65% dos magistrados no País estão recebendo acima do teto do funcionalismo em 2019.

O porcentual já considera uma margem de R$ 1 mil, para excluir aqueles que passam do limite por auxílios menores, como o de alimentação. Na advocacia pública, que inclui advogados da União e procuradores federais, o porcentual é bem menor, de 15%.

O auxílio-moradia para todos os juízes foi obra de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2014. Seu fim só foi decretado após uma negociação dura que obrigou o governo Michel Temer a avalizar um reajuste de 16,38% para os magistrados, que gerou efeito cascata nos Estados, por elevar o teto de salários para todos os servidores.

Caberá a cada tribunal regulamentar o pagamento do benefício

Caberá a cada tribunal regulamentar o pagamento desse novo auxílio-saúde. De acordo com texto publicado no site do CNJ, “os Tribunais poderão oferecer aos magistrados e servidores da ativa ou aposentados, assim como seus dependentes, convênio com operadoras de planos de assistência à saúde, organizadas na modalidade de autogestão, inclusive com coparticipação”.

Também estão previstos como alternativa “contrato com operadoras de planos de assistência à saúde; serviço prestado diretamente pelo órgão ou entidade; ou auxílio de caráter indenizatório, por meio de reembolso.” Caso o tribunal opte pela modalidade de “reembolso de despesas, é recomendável a fixação de limites máximos”.

“Nesse caso, os limites máximos mensais são, no caso dos servidores, 10% do subsídio destinado ao juiz substituto do respectivo tribunal, e, no caso dos magistrados, 10% do respectivo subsídio do magistrado, conforme estabelecidos nos §§ 2º e 3º do art. 5º da proposta de resolução.” A reportagem questionou o CNJ sobre o impacto da medida e as razões que levaram à decisão, mas não obteve resposta.

Comentários

OP9

Receba nossa newletter

Com que frequência deseja receber o informativo: