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Cessão onerosa: quanto os estados e os municípios do NE receberão

Estimativa com base em cálculos do relator do projeto e da Confederação Nacional dos Municípios mostra que região poderão receber ao todo cerca de R$ 9 bilhões

setembro 4, 2019 às 18:41 - Por: Everton Dantas

Exploração de petróleo no pré-sal é o que garante dinheiro da cessão onerosa para estados e municípios do Nordeste. Foto: Stéferson Faria / Ag. Petrobras

Petróleo no pré-sal é o que garante dinheiro da cessão onerosa a estados e municípios do Nordeste. Foto: Stéferson Faria/Petrobras

A região Nordeste, seus nove estados e todos os seus municípios, devem ficar com cerca de R$ 9 bilhões dos R$ 21 bilhões previstos pela cessão onerosa para os governos estaduais e municipais. A proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê essa partilha foi aprovada pelo Senado em dois turnos, na noite de terça-feira (3).

Com relação somente aos estados do Nordeste, o total estimado é de R$ 5,3 bilhões. Já para os municípios da região, o valor total seria de R$ R$ 3,7 bilhões. As estimativas foram feitas com base em dados do relator da proposta, senador Cid Gomes (PDT-CE); e da Confederação Nacional dos Municípios.

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Chama-se cessão onerosa o procedimento pelo qual o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo.

Com a descoberta posterior de um volume maior do combustível fóssil na região, o valor foi ajustado para cerca de R$ 70 bilhões, por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo.

Pela proposta, cerca de R$ 10,5 bilhões (15% da arrecadação com a cessão onerosa) serão destinados aos municípios, e outros R$ 10,5 bilhões, aos estados e ao Distrito Federal. A distribuição será feita pelos critérios do fundos de participação (FPM e FPE).

Do Nordeste, o estado que deve receber mais recursos é a Bahia, R$ 905,5 milhões. Em segundo vem o Maranhão, com R$ 731,5 milhões. E o terceiro será Pernambuco, com R$ 700,6 milhões. O Rio Grande do Norte deve ficar com algo em torno de R$ 457,5 milhões.

Com relação aos valores totais estimados para os municípios, a Bahia também é o estado do Nordeste que deve receber mais recursos: R$ 970,8 milhões. Já o Ceará, ficará em segundo, com R$ 525,2 milhões. Em terceiro, Pernambuco, com R$ 519,8 milhões.

Os municípios do Rio Grande do Norte têm previsão de receber um total de R$ 261,8 milhões. Já os municípios paraibanos, devem receber cerca de R$ 331,9 milhões. Para as cidades de Alagoas, a estimativa total é de R$ 239,9 milhões.

A expectativa é que esses recursos sejam liberados no final do ano, após o leilão. A PEC aprovada no senado ainda tem de ser aprovada na Câmara. Além da cessão onerosa, a PEC 98/2019 traz dispositivos que modificam regras de execução orçamentária.

Ela adia em pelo menos dois anos os efeitos da Emenda Constitucional 100, que tornou obrigatória a execução de parte das rubricas orçamentárias feitas por bancadas parlamentares estaduais.

Outro dispositivo que fica suspenso é o que determina que investimentos, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, devem ser incluídos no Plano Plurianual (PPA), sob pena de crime de responsabilidade. Essa regra voltará a valer daqui a quatro anos.

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