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MPF cobra a Bolsonaro respeito aos direitos humanos

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão alerta que a falta de cumprimento desse e de outros deveres “não pode ser ignorada pelas instituições democráticas e republicanas”

julho 30, 2019 às 17:50 - Por: Everton Dantas

MPF alerta que Bolsonaro não pode manter sigilo sobre crimes cometidos na ditadura. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

MPF alerta que Bolsonaro não pode manter sigilo sobre crimes cometidos na ditadura. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi cobrado publicamente pelo Ministério Público Federal (MPF) para que “aja com moralidade, legalidade, probidade e respeito aos direitos humanos”. A cobrança foi feita em nota pública emitida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

O texto alerta a Bolsonaro que “a falta de cumprimento desses deveres, sobretudo em tema de direitos fundamentais e dignidade humana, não pode ser ignorada pelas instituições democráticas e republicanas”.

O posicionamento do MPF se refere às declarações do presidente com relação à morte do desaparecido político Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira. Ele é pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz.

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Segunda-feira (29) o presidente da República deu a seguinte declaração: “um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele”. Após a repercussão negativa da declaração, Jair Bolsonaro disse que Fernando Santa Cruz teria sido morto por outros opositores à ditadura.

O MPF também desmente essa versão apresentada pelo presidente. De acordo com a nota, Fernando Santa Cruz foi “foi preso e morto por agentes do Estado brasileiro e permanece desaparecido, sem que os seus restos mortais tenham sido entregues à sua família.”

A informação baseia-se na investigação feita pela Comissão da Verdade. “Provavelmente, foi preso junto com Eduardo Collier Filho, por agentes do DOI-CODI do I Exército e, em momento incerto, transferido para o DOI-CODI do II Exército, São Paulo, à época dirigido por Carlos Alberto Brilhante Ustra.” O pai do presidente da OAB “foi visto pela última vez quando deixou a casa de seu irmão, no Rio de Janeiro, em 23 de fevereiro de 1974.”

Segundo MPF, é ilegal manter dados sobre crimes sob sigilo

A PFDC lembra ainda que por ser presidente, Bolsonaro tem dever de revelar tudo o que sabe sobre crimes da ditadura. “A responsabilidade do cargo que ocupa impõe ao Presidente da República o dever de revelar suas eventuais fontes para contradizer documentos e relatórios legítimos e oficiais sobre os graves crimes cometidos pelo regime ditatorial”, afirmam os procuradores.

E alertam: “Essa responsabilidade adquire ainda maior relevância no caso de Fernando Santa Cruz, pois o presidente afirma ter informações sobre um crime internacional que o direito considera em andamento. De anotar, ademais, que a Lei não permite sigilo sobre esses dados (Lei nº 12.527/11, art. 21)”.

A nota lembra ainda que Bolsonaro já teria sido chamado a atenção por celebrar a violação dos direitos humanos durante a ditadura militar. E que mais recentemente “manifestou-se de modo deletério à jornalista Miriam leitão”, que também foi vítima de tortura. Bolsonaro é fã declarado do coronel Brilhante Ustra (1932 – 2015) e exaltou isso publicamente durante a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Nesta terça-feira, ainda em meio à enxurrada de críticas que recebe pelas declarações com relação ao pai do presidente da OAB, o presidente da República disse que vai respeitar a Lei da Anistia, de 1979, mas contestou a Comissão da Verdade.

“Você acredita em Comissão da Verdade? Foram sete pessoas indicadas pela Dilma [Rousseff, ex-presidente, que também foi presa durante a ditadura militar]”, disse, em resposta a jornalistas. Bolsonaro acrescentou com relação ao caso que não vai mais “mexer no passado”.

Leia a íntegra da nota do MPF  sobre as declarações de Bolsonaro.

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