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Cannabis medicinal: ong e famílias fazem protesto na Justiça Federal

Representantes da organização Reconstruir e familiares de pacientes protestarão nesta quarta (24) pedindo que juiz siga parecer do MPF e libere produção de extrato medicinal no RN

julho 23, 2019 às 19:03 - Por: Everton Dantas

Pelo menos 52 famílias estão sendo prejudicadas por fala de decisão judicial sobre cannabis medicinal no RN. Foto: Pexels

Pelo menos 52 famílias estão sendo prejudicadas por fala de decisão judicial sobre cannabis medicinal no RN. Foto: Pexels

Representantes de famílias que estão sendo prejudicadas por uma decisão judicial farão protesto na nesta quarta-feira (24) em frente ao prédio da Justiça Federal no RN, que fica na zona oeste de Natal. O ato está marcado para as 10h.

A ideia é pedir uma decisão favorável (e rápida) com relação a um processo que envolve liberação do cultivo de cannabis para fins medicinais no Rio Grande do Norte. Por conta de uma liminar negada em outubro de 2018, 58 pacientes estão sem tratamento e outros 200 na fila de espera.

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Judicialmente, quem está à frente da questão é a organização não-governamental Reconstruir Cannabis. Desde o ano passado, os responsáveis pela ong tentam obter decisão judicial favorável que lhes garanta a permissão para cultivar cannabis e produzir o extrato.

A interrupção do tratamento dos pacientes ajudados pela ong aconteceu depois que o juiz da 4ª vara Federal, Janilson Siqueira, negou liminar à ong. Diante da decisão, eles suspenderam a fabricação do óleo da cannabis, que faziam sem autorização.

E passaram a aguardar a decisão. A espera já dura nove meses. Quem paga pela demora – e pela falta de um julgamento favorável – são os paciente e suas famílias. Em geral, são pessoas que sofrem com Parkinson, paralisia, autismo, câncer, ansiedade e também depressão.

Além disso, a cannabis medicinal também pode ser usada em casos de Alzheimer, ansiedade, dor crônica, epilepsia, esclerose múltipla e insônia. Há inúmeros relatos de familiares dando testemunho dos benefícios do óleo.

Decisão pode fazer de Natal uma referência nacional em cannabis medicinal

De acordo com um dos fundadores da reconstruir, Felipe Farias, a decisão favorável permitiria o início do cultivo e da produção do medicamento. Além de ampliar a quantidade de pacientes atendidos e pesquisar a cannabis medicinal de maneira mais ampla e séria.

“É um leque de possibilidades para o bem da sociedade e da saúde que esse juiz vai oferecer. Além de nos tornar referência nacional de como se deve produzir o óleo da cannabis o cultivo, tudo isso. Mas para poder ser referência a gente precisa que o juiz aprove. Não tem como fazer isso sem autorização legal”, afirma.

Segundo ele, todos dias pelo menos duas famílias procuram a Reconstruir em busca de tratamento. E atualmente, a todas essas pessoas, ele precisa dar uma resposta negativa. “Hoje eu não tenho como atender esses pacientes. mesmo tendo a capacidade técnica para isso”.

E acrescenta, informando sobre mais um aspecto acerca de importância da rapidez com relação à decisão: “Como é uma planta, quanto mais o juiz demorar a liberar, mas demorada será a produção desse medicamento”.

Cannabis medicinal pode ser aplicada em casos de Parkinson, paralisia, autismo, depressão, câncer, ansiedade, entre outros. Foto: Pexels

Cannabis medicinal pode ser aplicada em casos de Parkinson, paralisia, autismo, depressão, câncer, ansiedade, entre outros. Foto: Pexels

MPF mudou parecer sobre o caso e agora é favorável ao pedido

Um detalhe interessante sobre este caso é que o Ministério Público Federal (MPF), quando a liminar foi julgada, se posicionou contrário ao pedido. Alegou para isso que a ong não “observou os requisitos normativos necessários para a produção requerida”.

Mas agora, em novo parecer do dia 3 de junho deste ano, mudou de opinião. E opina favoravelmente ao pedido. A mudança se deve ao fato de outro procurador federal, José Godoy Bezerra de Souza, ter emitido opinião para caso idêntico, na Paraíba.

Foi exatamente esta decisão favorável que permite hoje a atuação da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace). Lá, graças a uma decisão judicial, pelo menos 1.800 famílias que convivem com casos de epilepsia, Alzheimer, Parkinson e câncer estão sendo beneficiadas.

São pessoas como Roseli Riet, cujo familiar usa o óleo de cannabis. “Depois de muitos anos lutando contra crises convulsivas crônicas, ausências, 3 cirurgias na cabeça e uso de muitas medicações nacionais e importadas, as crises persistiam”, conta, no site da organização.

Após o início do tratamento da cannabis, o caso mudou. “Hoje Graças a cannabis, o Wagner é outra pessoa, gente ele vai na padaria, mercado, tudo perto, mudou o cheiro, não faz mais xixi na cama, outra vida, outra pessoa”.

Leia a íntegra do parecer favorável dado pelo Ministério Público Federal.

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