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Cadastro para assassinos de policiais é aprovado na CCJ da Câmara

De acordo com a proposta, cadastro reunirá informações relativas a condenados pelo crime de homicídio praticado contra policiais, no exercício da função ou em razão dela

outubro 8, 2019 às 19:35 - Por: Com informações da Agência Câmara

Capitão Augusto é o autor da proposta que prevê cadastro para assassinos de policiais. Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados

Capitão Augusto é o autor da proposta que prevê cadastro para assassinos de policiais. Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados

O projeto de lei que propõe a criação de um cadastro nacional de assassinos de policiais foi aprovado nesta terça-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos deputados. E já poderá seguir direto para o Senado.

A proposição é de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP). De acordo com a proposta, o cadastro nacional reunirá informações relativas a condenados pelo crime de homicídio praticado contra policiais, no exercício da função ou em razão dela.

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O autor, Capitão Augusto, defendeu seu texto. “Nós temos de ter informações e monitorar esses marginais. Os policiais estão sendo caçados”, alertou. O Poder Executivo será o responsável pela manutenção do registro, que será alimentado pelas outras esferas por meio de convênios.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) foi uma das parlamentares contrárias à proposta. Segundo ela, ao não especificar que o cadastro deverá ser formado por condenados com trânsito em julgado, a proposta fere o princípio constitucional de presunção de inocência.

“Alguém condenado em primeira instância pode entrar nesse cadastro. Isso sem falar na possibilidade de pena de morte de forma velada”, avaliou Petrone, ao comentar a chance de retaliação por parte das polícias.

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