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Assista: deputados discutem texto-base da reforma da Previdência

Deputados vão debater o substitutivo aprovado pela comissão especial, do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadoria e pensões no Brasil

julho 9, 2019 às 21:40 - Por: Com informações da Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia para analisar a proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19). Os deputados vão debater o substitutivo aprovado pela comissão especial, do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadoria e pensões.

O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Assista abaixo a sessão que discute a reforma ao vivo:

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

A oposição obstrui os trabalhos por ser contra os termos do substitutivo, argumentando que as regras são rígidas demais, principalmente para os trabalhadores de baixa renda. Está em debate, no momento, requerimento de retirada de pauta da matéria.

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Na avaliação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é possível que o segundo turno da PEC seja votado até sexta-feira (12), já que, na segunda etapa de votação, só é possível a apresentação de destaques supressivos, ou seja, que retiram trechos já aprovados no texto. Maia também acredita que apenas os partidos de esquerda apresentem destaques à proposta.

“Se a gente conseguir o número de parlamentares para votar e começar a votação do principal hoje à noite e na madrugada e seguir com os destaques amanhã, a gente passa a ter a quinta e a sexta para votar o segundo turno. Como sou sempre otimista, acho que a gente vote antes de sábado”, avaliou o presidente.

Em relação à obstrução da votação pelos partidos de oposição, Maia quer um acordo para garantir uma sessão só de debates, de aproximadamente quatro horas, para permitir uma maior discussão do texto. “Quero fazer um acordo para que a gente amplie esse debate e tenha a tarde inteira para debater e ter quatro horas de debate. Em vez de ter uma sessão de obstrução, a gente pode ter uma de debate, o que dá no mesmo: você troca a obstrução pelo debate e cada um coloca seu ponto de vista”, propôs Maia.

Rodrigo Maia afirmou que não acha possível a reinclusão de estados e municípios no Plenário, mas admitiu que, se o Senado fizer a alteração no texto, a Câmara pode avaliar a nova versão. Segundo o presidente, a reforma da Previdência seria rejeitada pelos deputados se os estados e municípios fossem inseridos no relatório.

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