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Assembleia vai apurar assiduidade de servidores listados em auditoria

Apuração foi determinada por ato da Mesa Diretora do Legislativo e atende a demanda apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado, após auditoria divulgada em 2018

Maio 24, 2019 às 19:02 - Por: Everton Dantas

Relatório sobre assiduidade de servidores será apresentado à Mesa Diretora. Foto: João Gilberto/ALRN

Relatório sobre assiduidade de servidores será apresentado à Mesa Diretora. Foto: João Gilberto/ALRN

A mesa diretora da Assembleia Legislativa determinou que sua Diretoria-geral apure a regularidade da assiduidade de 163 servidores. A medida tem a intenção de esclarecer fatos apontados em auditoria promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com os técnicos do TCE, pelo menos até janeiro deste ano essas pessoas estariam na folha de pagamento da ALRN, mas não teriam condições geográficas de cumprir expediente ou não poderiam estar nomeadas, por outros impedimentos legais.

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Agora, atendendo ao que requereu o TCE (em processo cujo relator é o conselheiro Carlos Thompson Fernandes) a própria Assembleia vai investigar a assiduidade dos servidores. Foi determinado pela Mesa Diretora da Casa que a Coordenadoria de Gestão de Pessoas verifique os fatos apontados. 

Após isso será apresentado um relatório à Diretoria-geral da ALRN e depois à Mesa Diretora. O trabalho deve ser concluído em 60 dias, mas poderá ser prorrogado caso haja necessidade justificada. Ainda no ato da Mesa é determinado que a deliberação seja informada ao conselheiro Carlos Thompson Fernandes.

Essa providência da ALRN é resultado de uma auditoria maior divulgada em julho de 2018 na qual foram identificadas uma série de situações supostamente irregulares. Entre os fatos apurados haveria pessoas que estariam recebendo sem dar expediente; e pagamento de férias e 13º a deputados sem lei específica.

Tudo isso segue sendo apurado em processos no TCE. No início do ano, os deputados aprovaram lei que assegura o pagamento de 13º e férias, com base em entendimento so Supremo Tribunal Federal (STF). Após isso, a lei foi devolvida pela governadora Fátima Bezerra (PT) e promulgada pela  própria Assembleia.

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