O portal do Sistema Opinião

POP9

Calamidade

rn

ALRN terá 48h para promulgar pagamento de 13º a deputados

Alegando a questão da calamidade financeira no RN, governadora Fátima Bezerra (PT) devolve projeto que prevê extra a deputados estaduais sem vetar nem sancionar a matéria

Março 21, 2019 às 20:26 - Por:

Pela Constituição, cabe ao presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), promulgar o pagamento de 13º salário a deputados. Foto: ALRN

Pela Constituição, cabe ao presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), promulgar o pagamento de 13º a deputados. Foto: ALRN

A Assembleia Legislativa terá 48 horas para promulgar o projeto que prevê pagamento de 13º e terço de férias a deputados estaduais. É o que prevê a Constituição do Rio Grande do Norte para projetos de lei que não são vetados nem sancionados pelo Executivo.

O prazo para vetar ou sancionar a matéria venceu dia 20. Nesses casos, de acordo com o artigo 49 da Constituição do RN, a matéria precisa ser promulgada em 48 horas pelo Executivo. Caso isso não aconteça – e nesse caso não vai acontecer mesmo – o presidente da Assembleia Legislativa terá também 48 horas para promulgar o projeto.

Caso ele não faça, o vice-presidente do Legislativo pode fazê-lo. Só assim a lei passa a valer. Se isso não for feito dentro do prazo, um projeto do tipo só poderá ser apresentado novamente caso seja proposto pela maioria absoluta dos deputados.

Leia também:
Veja como foi votação que aprovou o 13º salário para deputados do RN
Deputados estaduais aprovam projeto para receber 13º e férias

A governadora Fátima Bezerra (PT) já informou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) que não poderia sancionar a matéria, mesmo ela sendo considerada constitucional. O argumento de Fátima Bezerra é que diante da calamidade financeira que o Estado enfrenta não há como o governo sancionar um projeto de lei do tipo.

A partir do momento que o projeto chegar novamente à Assembleia Legislativa, o prazo de 48 horas começará a contar. Um detalhe é que o 1º vice-presidente da Casa é o deputado George Soares (PR), que atualmente é líder do governo Fátima Bezerra no Legislativo.

Esse projeto foi aprovado dia 26 de fevereiro em sessão que teve apenas a ausência do Coronel Azevedo (PSL). Na votação, apenas Sandro Pimentel (PSOL) absteve. Todos os outros deputados foram favoráveis. De acordo com a ata da sessão, todos os demais estavam presentes.

Everton Dantas

Jornalista. Editor do OP9 no RN

Comentários

OP9

Receba nossa newletter

Com que frequência deseja receber o informativo: