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Plano Mansueto

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Ajuda federal a estados como o RN será de R$ 40 bilhões em 4 anos

“Socorro federal” aos estados em grave situação financeira permitirá mais crédito para pagar funcionários e fornecedores; e dará mais vantagem a quem tocar programa de privatizações

Maio 6, 2019 às 15:57 - Por: Com informações da Agência Estado

De acordo com Mansueto Almeida, ajuda federal a estados será R$ 10 bilhões por ano, no máximo. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Segundo Mansueto Almeida, ajuda federal a estados será R$ 10 bilhões por ano, no máximo. Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil

Com problemas de caixa, os Estados vão ser mais uma vez socorridos pelo governo federal. Assim como seus antecessores, o presidente Jair Bolsonaro dará um alívio aos governadores, dessa vez de até R$ 40 bilhões em quatro anos.

Batizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de “Plano Mansueto” (em referência ao Secretário do Tesouro, Mansueto de Almeida), o programa permitirá aos Estados ter mais crédito para pagar funcionários e fornecedores, entre outras despesas, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste.

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Com esse crédito, governadores com dívida baixa, mas com excesso de despesas, vão ter alívio financeiro para pagar funcionários e fornecedores. O Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) tem como foco os estados que têm nota C no ranking do Tesouro que mede o nível de bons pagadores (os melhores recebem nota A).

São eles: Rio Grande do Norte, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.

Pelas regras atuais, os estados com nota C não podem receber garantia do Tesouro em empréstimos bancários e de organismos multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O novo plano estabelece que os governadores precisarão cumprir as medidas para ter direito à garantia da União na contratação dos empréstimos.

A ideia do governo não é transferir diretamente recursos aos Estados, mas dar sinal verde para que eles possam captar no mercado em condições mais favoráveis. Os financiamentos terão a garantia do Tesouro. Ou seja: em caso de calote, a União vai honrar a dívida.

Quem tocar plano de privatizações conseguirá obter mais créditos

O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirma que, se o governador tocar um programa de privatizações – o que não vai ser uma regra obrigatória do programa – o governo dará uma margem a mais para o Estado contratar crédito. Por ano, o volume não poderá ultrapassar R$ 10 bilhões para todos os Estados.

Para os Estados com nota D (a mais baixa) – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – existe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), lançado no governo Michel Temer, que é mais vantajoso para eles, que têm elevado grau de endividamento. Até agora, só o Rio aderiu ao programa.

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