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Ação popular pede anulação do aumento da passagem de ônibus em Natal

No pedido, o deputado Sandro Pimentel e o vereador Maurício Gurgel, pedem que caso o decreto não seja anulado, que a justiça, pelo menos, unifique o novo valor em R$ 3,90

Maio 20, 2019 às 16:57 - Por: Everton Dantas

Maurício Gurgel e Sandro Pimentel assinam ação popular contra aumento da passagem de ônibus em Natal. Foto: Guilherme Prado/Psol

Maurício Gurgel e Sandro Pimentel assinam ação popular contra aumento da passagem de ônibus em Natal. Foto: Guilherme Prado/Psol

Uma ação popular impetrada nesta segunda-feira por dois parlamentares do Psol pede que seja anulado o decreto que implantou o reajuste da passagem de ônibus em Natal. Por meio desse decreto também ficou criada uma tarifa diferenciada: R$ 4,00 para quem pagar com dinheiro; R$ 3,90 para quem usar cartão de transporte.

Na ação, que tem como autores o deputado Sandro Pimentel e o vereador Maurício Gurgel, é argumentado que a reunião na qual foi definido o reajuste não houve consenso sobre os valores. E que o aumento foi baseado “em uma planilha com dados NÃO divulgados à apreciação pública”.

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“Se não restou evidenciado qualquer método sério, eficaz, que porventura fosse possível aferir o valor de R$ 3,90 como tarifa adequada à atualidade, menos ainda é possível visualizar com relação ao valor de R$ 4,00 (quatro reais), visto que sequer foi discutida essa possibilidade no âmbito da aludida comissão”, afirmam, na ação.

Os novos valores da passagem de ônibus em natal começaram a valer domingo (19), por força de decreto, publicado no sábado (18). Os parlamentares autores da ação pedem que caso o decreto não seja anulado, que a Justiça atenda em parte o pedido e defina um valor único para a passagem.

“Na excepcionalidade de não atendido o pedido principal, pugna-se para que seja fixado o valor de R$ 3,90 a todos os usuários que não possuam qualquer benefício legal, de caráter excepcional, que o garanta isenção ou desconto, eliminando-se a discriminação de valores da tarifa de acordo com a forma de pagamento”, reivindicam.

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