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Ação pede que prefeita de Mossoró seja condenada por improbidade

De acordo com o Ministério Público, pedido de condenação contra Rosalba Ciarlini é motivado por falta de R$ 18,4 milhões em repasses ao Instituto de Previdência de Mossoró

agosto 29, 2019 às 07:00 - Por: Everton Dantas

Para MPRN, prefeita de Mossoró, Rosalba Cialrini, cometeu improbidade com dolo. Foto: Prefeitura de Mossoó/Facebook

Para MPRN, prefeita de Mossoró, Rosalba Cialrini, cometeu improbidade com dolo. Foto: Prefeitura de Mossoó/Facebook

O Ministério Público estadual entrou com ação contra a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP) pedindo sua condenação por improbidade administrativa. O motivo seria falta de repasse de R$ 18,4 milhões ao Instituto de Previdência de Mossoró (Previ/Mossoró).

A promotora que assina a peça, Patrícia Antunes Martins, pede que a justiça determine o repasse imediato desse valor. Ela também que, caso o repasse não seja feito, a justiça promova bloqueio na cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a que Mossoró tem direito.

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A quantia apontada pela promotora refere-se ao período de agosto de 2018 a maio de 2019; e exclui os valores decorrentes de parcelamentos já efetuados. A ação civil pública foi ajuizada quarta-feira (28) na 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró.

De acordo com a ação, a falta desses repasses pode inviabilizar o equilíbrio financeiro e atuarial da previdência dos servidores públicos municipais. Segundo a promotora, isso também pode impedir que os segurados recebam os benefícios que lhe são assegurados.

No mérito da ação, Patrícia Antunes Martins, pede que Rosalba Ciarlini seja condenada por improbidade administrativa. E também que seja punida com pagamento de dano moral coletivo calculado sob percentual dos R$ 18,4 milhões.

Na ação, a promotora afirma que “a prefeita Rosalba Ciarlini Rosado é responsável pelos atos de improbidade administrativa apurados nos autos, tendo cometido atos ilícitos contidos na Lei de Improbidade com dolo”.

Prefeitura de Mossoró afirma que repasses estão em dia

Em nota, a Prefeitura de Mossoró negou a falta de repasses. E alegou que os débitos existentes foram deixados pela gestão anterior. “Em janeiro de 2017 a atual gestão encontrou débitos com o PREVI que ultrapassaram R$ 84 milhões”.

“Houve a composição desses débitos e o parcelamento se encontra rigorosamente em dia”, diz a nota. De acordo com a prefeitura, “as contribuições dos servidores estão regularizadas e os novos débitos patronais estão sendo negociados”.

A nota encerra afirmando que não há risco de interrupção do pagamento feitos pelo Instituto de Previdência de Mossoró. “Não há comprometimento do pagamento dos salários e das aposentadorias e pensões”. Rosalba Ciarlini é ex-governadora do RN (2011-2014).

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