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Vereador licenciado, secretário estadual perde mandato por decisão da Justiça

Secretário de Micro e Pequena Empresa, Alberes Lopes foi acusado de infidelidade partidária ao se desfiliar do PRP e ingressar no PSC

julho 11, 2019 às 17:38 - Por:

Atualmente Alberes Lopes é secretário estadual de Micro Empresa, Qualificação e Trabalho. Foto: Reprodução/Facebook

Atualmente Alberes Lopes é secretário estadual de Micro Empresa, Qualificação e Trabalho. Foto: Reprodução/Facebook

No comando da Secretaria Estadual de Micro e Pequena Empresa, Qualificação e Trabalho, Alberes Haniery Patrício Lopes perdeu o mandato de vereador por decisão do o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele estava licenciado da Câmara de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, desde janeiro deste ano, após ser indicado ao governo, mas corria uma ação contra ele depois que ele se desfiliou do PRP e ingressou no PSC.

Na decisão, que teve cinco votos favoráveis e dois contrários na terça-feira (9), o TRE entendeu que o legislador saiu do PRP sem justa causa, praticando infidelidade partidária. Alberes, que exerce mandato desde 2016, se desfiliou da legenda em abril de 2018, prazo limite da janela partidária. No mesmo ano, ele cogitou se candidatar a deputado estadual, mas desistiu após um acordo com o grupo dos Queiroz em prol da candidatura de Zé Queiroz à Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Alberes alegava à época que sofria discriminação pessoal por não ter apoio do partido. Argumentou ainda ter uma carta assinada pela presidência estadual do diretório em que autoriza a desfiliação.

Para o Ministério Público Eleitoral, no entanto, as justificativas não provam discriminação. “A alegação de que o partido não apoiaria sua pretensa candidatura a deputado estadual não configura, por si, grave discriminação pessoal, por ser inerente à disputa e à divergência interna que são parte da vida partidária”, destacou o procurador regional eleitoral, Francisco Machado Teixeira.

Procurado, Alberes informou que irá recorrer da decisão. “Estou muito tranqüilo. Sei que meu direito é bom, que não cometi infidelidade partidária, porque sai do PRP em 2018 com uma Declaração de Anuência do Partido e existiram justos motivos para a desfiliação”, afirmou o secretário, por meio de nota.

Caso a determinação não seja revertida, o suplente do PRP, Moyses Araújo dos Santos, irá assumir uma cadeira na Câmara de Caruaru. O tribunal comunicará a decisão ao presidente da Casa para empossar o suplente.

Rebeca Silva

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