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Túlio Gadêlha entra com ação contra Bolsonaro por liberação de emendas

O deputado federal questiona o repasse de R$ 1 bilhão do governo federal a parlamentares às vésperas da votação da reforma da Previdência

julho 11, 2019 às 15:40 - Por:

Túlio Gadêlha disse que liberar emendas às vésperas da votação da reforma da Previdência é imoral. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Túlio Gadêlha disse que liberar emendas às vésperas da votação da reforma da Previdência é imoral. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) entrou com uma ação popular contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pela liberação de recursos públicos para aprovação da reforma da Previdência.

Segundo o legislador pernambucano, o governo federal liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares às vésperas da votação da proposta. No entanto, R$ 400 milhões não teriam autorização legislativa, etapa prevista na legislação, de acordo com Túlio Gadêlha.

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Caso a Justiça Federal aceite as ações, as emendas empenhadas pelo governo não poderão ser executadas.  “Liberar emendas às vésperas de votações de interesse do governo é imoral, viola os princípios do interesse público e mostra a real face desta gestão, que diz adotar novas práticas políticas, mas é adepta do velho ‘toma lá dá cá’”, afirmou Gadêlha.

Segundo a Lei de Direitrizes Orçamentárias (LDO), a execução da Lei Orçamentária de 2019 e dos créditos adicionais obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública federal, não podendo ser utilizada para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional.

Rebeca Silva

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