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Torrentes: ex-secretários da Casa Militar e empresários denunciados

Ministério Público Federal em Pernambuco verificou indícios de fraude na locação de embarcações para transportar vítimas das enchentes que atingiram Pernambuco em 2010

Abril 23, 2019 às 19:58 - Por:

Operação teve início em novembro de 2017. Foto: PF Pernambuco/Divulgação

Operação teve início em novembro de 2017. Foto: PF Pernambuco/Divulgação

Ex-secretários, coronéis da Casa Militar do estado e empresários foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco em um novo capítulo da Operação Torrentes, que investiga o desvio de recursos públicos que seriam destinados às vítimas das enchentes de 2010. Além da condenação, o órgão pediu que eles devolvam aos cofres públicos o dinheiro desviado, que chega a R$ 1,9 milhão, em valores atualizados.

De acordo com o MPF, há indícios de fraude na locação de embarcações para transportar pessoas pelo Rio Una. Os contratos foram firmados entre novembro de 2010 e setembro de 2013. Segundo a apuração, o governo do estado recebia recursos do Governo Federal para auxiliar os cerca de 80 mil desabrigados das chuvas, mas a quantia era desviada pelos envolvidos para favorecer um grupo de empresas.

Os contratos tinham valores superfaturados e eram feitos com dispensa de licitação, tirando o rigor imposto pela legislação. Depois, eram celebrados aditivos, possibilitando que mais dinheiro fosse enviado pelo Ministério da Integração Nacional. Mas, no fim, as mercadorias não chegavam às vítimas das enchentes e os serviços não eram executados.

Foram denunciados os policiais militares Mário Cavalcanti de Albuquerque, Waldemir José Vasconcelos de Araújo, Laurinaldo Félix Nascimento e Roberto de Melo Filho, que ocupavam, na Casa Militar do Governo de Pernambuco (Camil), respectivamente, os postos de secretário, secretário-executivo, presidente da Comissão Permanente de Licitação e coordenador Administrativo, à época das fraudes.

Também são acusados na ação Eduardo José Pereira da Silva, então secretário-executivo de Segurança Institucional; Carlos Alberto D’Albuquerque Maranhão Filho, que foi secretário executivo de Defesa Civil e secretário executivo da Camil, à época; Ivan Fredovino Ramos Júnior, ex-coordenador da Defesa Civil de PE; Cássio Sinomar de Santana, sucessor de Ivan Ramos Júnior na coordenação da Defesa Civil de PE e atual secretário de Defesa Civil do Recife; e Adriano Alves da Silva, ex-gerente de apoio administrativo da Defesa Civil de PE.

Já os empresários investigados são Ricardo José Padilha Carício, Ítalo Henrique Silva Jaques, Taciana Santos Costa, João Henrique dos Santos e Fernando José Wanderley da Cunha Filho. Eles eram representantes da empresa FJW, que ganhou indevidamente a licitação para prestar o serviço de transporte fluvial de pessoas em 2010.

Governo do Estado presta esclarecimentos ao MPF

Procurado pela reportagem, o Governo de Pernambuco informou que coopera com as investigações do MPF para combater os desvios ou má utilização dos recursos públicos. Em nota, a administração destacou que está prestando informações que foram ou que venham a ser solicitadas pelos órgãos de controle.

“Nesse caso especifico, é importante relembrar da excepcionalidade que Pernambuco viveu após a enchente de 2010, que afetou de forma dramática a vida de milhares de pernambucanos da Zona da Mata. Por outro lado, é recomendável manter a devida cautela e deixar a Justiça seguir seu curso, dando o espaço para a defesa dos citados, evitando condenar de forma antecipada servidores públicos estaduais sem o necessário processo legal”, finalizou em nota.

Rebeca Silva

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